Amparo – Comitê Intersetorial de Escuta Protegida

Defesa das Crianças e Adolescentes

As etapas dividiram-se em diagnóstico situacional, discussões e alinhamento com o comitê, capacitação da rede; construção do fluxo e protocolo; supervisões técnicas de validações finais e Audiência Pública.

O presente Protocolo Unificado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência do Município de Amparo possui o escopo de qualificar o fluxo de atendimento do SGD - Sistema de Garantia de Direitos, bem como fortalecer a rede protetiva para que reorganize sua atuação de maneira ainda mais técnica, humana, acolhedora, articulada e eficaz na proteção de suas crianças e adolescentes.

O referido protocolo é fruto da construção conjunta de toda a rede municipal, contanto as unidades públicas, as organizações da sociedade civil parceiras, os órgãos gestores, e sobretudo, o empenho do Comitê Intersetorial de Escuta Protegida mediado pela empresa Omni Consultoria. Destaca-se, que o protocolo também se materializa para o cumprimento da Lei nº. 13.431/17 que estabelece, normatiza e organiza o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência somado à sua regulamentação através do Decreto nº. 9.603/18.

“O momento é de acolhimento e esclarecimento dos fatos, sem perguntas que levem a revitimização. Essa cultura faz com que a vítima não denuncie aos órgãos públicos”, ressaltou a Juíza da Vara da Infância de Amparo, Fabíola Brito do Amaral. De acordo com a magistrada, a maioria dos casos de violência acontecem dentro do ambiente familiar.

No evento, oficialmente foi entregue o documento para o secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, Elson Batista, que representou o prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins.

Confira o documento completo em

https://www.amparo.sp.gov.br/escutaprotegida/