Editorial – Quem deve declarar e o que mudou com a nova faixa de isenção?
- JoCA NEWS

- há 6 dias
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Reforma sancionada em 2025 criou nova faixa de isenção de até R$ 5 mil e estabeleceu imposto mínimo para altas rendas a partir de 2027.
A declaração do IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física 2026 ainda não teve as regras e nem seu calendário oficial divulgados pela Receita Federal. No entanto, a expectativa é de que o prazo de entrega siga o padrão dos últimos anos, com início em 15 de março e encerramento em 29 de maio de 2026 (já que dia 31, último dia tradicional para entrega, cai em um domingo).
Os dados que constarão na declaração de 2026 se referem ao ano-calendário de 2025, ou seja, aos rendimentos obtidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
Reforma do IR entrou em vigor em 2026
A Reforma do Imposto de Renda foi sancionada em novembro de 2025 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026. A nova legislação alterou as faixas de isenção e de alíquotas para o cálculo mensal do IRPF, com efeitos visíveis a partir da remuneração de janeiro — paga em fevereiro de 2026.
Quem é obrigado a declarar o IRPF em 2026
Apesar das mudanças legais, a Receita Federal ainda não publicou as regras atualizadas para a declaração do IRPF 2026. Com isso, a expectativa é de que sejam mantidos, com possíveis ajustes nos valores, os mesmos critérios adotados no ano anterior.
Nova faixa de isenção vale a partir de 2026
A nova regra isenta do pagamento de Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000,00 incluindo:
- Trabalhadores com carteira assinada;
- Servidores públicos;
- Aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios.
Segundo a Receita Federal, a isenção decorre de uma redução no imposto de até R$ 312,89, suficiente para zerar a cobrança dentro dessa faixa. Para contribuintes que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, a redução do imposto será progressiva e decrescente. Acima de R$ 7.350, não há desconto adicional.
Bancos, instituições financeiras, empresas de plano de saúde, entre outras, também devem fornecer a seus clientes o extrato de Imposto de Renda com as informações que devem constar na declaração do contribuinte referente ao ano de 2025.
O informe de rendimentos reúne informações detalhadas sobre os valores recebidos ao longo do ano, como salários, 13º salário, férias, pró-labore, além dos descontos de INSS, IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte e outros rendimentos tributáveis.



