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Editorial – Receita Federal começa a receber Imposto de Renda 2026
- JoCA NEWS
- 27 de mar.
- 2 min de leitura
Em medida de justiça tributária, 4 milhões de brasileiros com menor renda receberão cashback do IRPF de 2025, em devolução de até R$ 1 mil por contribuinte.
As regras para a declaração de Imposto de Renda 2026 (que considera rendimentos recebidos no ano-base 2025) foram anunciadas na manhã de 16 de março pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A Receita implantou diversas novidades para a declaração do IRPF, como a antecipação do pagamento das restituições, que estão previstas para pagamento em quatro lotes, 29/05, 30/06, 31/07 e 31/08.
Também há aprimoramentos nas declarações pré-preenchidas (com alertas para evitar erros de preenchimento); assim como cashback do IRPF para cerca de quatro milhões de contribuintes que não estavam obrigados e não entregaram a DIRPF 2025, mas que têm direito à restituição. Essa devolução, que pode alcançar R$ 1 mil por contribuinte, é um importante mecanismo de justiça fiscal, aponta a Receita.
A Receita já liberou o PGD - Programa Gerador de Declaração, IRPF 2026, que estará disponível para download na página oficial da Receita:
O sistema MIR - Meu Imposto de Renda também estará disponível para auxiliar o contribuinte, devendo ser acessado pelos canais oficiais.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 vai até as 23h59 do dia 29 de maio.
A previsão é que sejam recebidas 44 milhões de declarações. No ano passado, foram 43.548.734 declarações.
Cashback
O cashback do Imposto de Renda é um elemento extremamente emblemático para este novo momento da Receita Federal. A ação envolverá trabalhadores que receberam até dois salários-mínimos em média e que, por alguma razão, tiveram retenção em um determinado mês (por exemplo: um trabalhador que recebeu um pouco mais em um mês específico e teve valores retidos naquele período, mas que, na média de todo o ano, estaria isento). É um público que não é obrigado a prestar declaração do Imposto de Renda, “Ele nem lembra disso, então não presta declaração. E por não prestar a declaração, não recebe a restituição, vamos informar esse pequeno trabalhador de baixa renda, mesmo que ele não tenha feito a declaração, que ele tem direito à restituição. Vamos informar e depositar, no dia 15 de julho, em um lote específico para o cashback do Imposto de Renda da Pessoa Física”, explicou o secretário da Receita Federal; disse o secretário.
A ação envolve contribuintes com CPF regular e baixo risco fiscal que possuem chave PIX CPF, elaborada a partir de informações existentes nas bases da Receita Federal.
