Flávio Dino intima presidentes de partidos após fala de Valdemar Neto

Essa farra, tem que acabar

O ministro Flávio Dino, do STF - Supremo Tribunal Federal, intimou os presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso Nacional, para no prazo de 10 dias úteis, prestarem informações sobre “eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares” por parte dos próprios dirigentes das siglas.

A medida atinge os dirigentes dos 21 partidos: Avante, Cidadania, MDB, Missão, NOVO, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

A decisão foi tomada dia 15, após os posicionamentos do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o ex-deputado afirmou que os dirigentes partidários interferem no destino de emendas.

Segundo Dino, se for confirmada, a prática constitui uma “novidade relevante” tendo em vista que não existe atualmente registro de uma modalidade de emendas “cedidas” aos presidentes das siglas.

O magistrado é relator no STF da ADPF - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que trata da transparência das emendas parlamentares. Uma investigação da PF indicou que tanto o dirigente do PL quanto o ex-deputado, Eduardo Cunha do Republicanos, agora em MG após ter sido do RJ quando foi cassado em 2016 e depois tentou por SP, sem sucesso, tinham acesso e liberdade para definir o destino de emendas parlamentares de seus respectivos partidos.

Nenhum dos dois, entretanto, conta com um mandato parlamentar e, portanto, na avaliação de Dino e da legislação, não poderiam decidir sobre o encaminhamento de recursos públicos. No dia 12 de julho, o STF publicou o despacho do ministro Dino, determinou o bloqueio de R$ 119 milhões de bens de Valdemar Costa Neto e de R$ 6,1 milhões de Cunha. Segundo a PF, esses são os valores que os ex-deputados orientaram a destinação via emendas parlamentares.

Segundo a Transparência Brasil, a Câmara dos Deputados em 2025 destinou R$ 1,3 bilhão em emendas parlamentares sem identificar o deputado responsável pelo repasse.

N o Orçamento de 2025, as emendas de comissão somavam R$ 11,7 bilhões, destes, R$ 7,9 bilhões se referiam a indicações da Câmara Federal, e o restante, R$ 3,8 bilhões, ao Senado, muito dinheiro, que deveria ser do Poder Executivo, para administrar os envios de recursos aos estados, municípios e outras entidades, o Poder Legislativo, sequestrou esse poder, eles, tem mais verbas que muitos ministérios, tanto que tem Ministro de Estado, que tem que pedir para os parlamentares, para enviar as verbas para Saúde, Educação, Segurança Pública, Custeio, etc, é uma vergonha isso.

A Lei Complementar nº 210/2024 e a Constituição Federal, destacam as emendas INDIVIDUAIS, de BANCADA e de COMISSÃO. Elas permitem que DEPUTADOS e SENADORES indiquem verbas para estados e municípios, exigindo maior transparência e rastreabilidade na destinação dos valores públicos. A lei é clara, vamos cobrar, segundo economistas, essas verbas subiram 700% nos últimos 10 anos e o governo fica apenas com 4% do Orçamento.