Congresso faz acordos inconstitucionais O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto que alterava a forma como as penas são calculadas, ou seja, a DOSIMETRIA PARA CRIMES GRAVES. Em seguida, a Lei da Dosimetria foi promulgada, na última sexta-feira dia 8, pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre do União/AP. O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a lei, por inconstitucionalidade profunda, afetando a segurança de to

Lula nos EUA e Operação Compliance Zero O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou à Casa Branca nos EUA para se reunir com o presidente norte-americano, Donald Trump, por volta das 12h15, no horário de Brasília e foi recebido pelo republicano com um tapete vermelho. Os presidentes não estavam sozinhos, Lula estava acompanhado de 5 ministros e do diretor-geral da Polícia Federal. A duração da reunião foi muito maior do que se esperava, sendo que, antes, falava-

Duas votações políticas Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 101, o Presidente da República pode indicar para ser Ministro do STF: * Cidadãos brasileiros que tenham entre 35 e 75 anos de idade, * Possuir notável saber jurídico (não sendo obrigatório ser juiz de carreira), * Reputação ilibada, Sendo a escolha de LIVRE ARBÍTRIO DO PRESIDENTE, mas sujeita à aprovação da maioria absoluta do Senado. Embora a escolha seja livre, os critérios constitucionais devem ser respe

Atacar o STF virou palanque O ministro Gilmar Mendes, do STF - Supremo Tribunal Federal, afirmou que o ex-governador de Minas Gerais “só governou Minas Gerais porque obteve liminares” da Corte que suspenderam o pagamento da dívida do estado com a União. A declaração foi exibida nessa quarta-feira, dia 22, em meio ao embate entre ambos nas redes sociais e em declarações públicas. Na entrevista, Gilmar criticou o teor do vídeo divulgado por Zema, que motivou a apresentação de u