Associações pressionam Congresso para Reforma Tributária ser prorrogada

Indústria, Comércio e Serviços

São 74 entidades representativas da indústria, do comércio e de serviços passaram a defender o adiamento da reforma tributária para 2028.

O movimento ganhou força nos últimos dias e foi formalizado em um manifesto entregue a frentes parlamentares do comércio e serviço, do empreendedorismo e do agronegócio.

Segundo o documento, o setor produtivo teme que a implementação ocorra antes de o sistema estar devidamente preparado.

As organizações afirmam que ainda faltam definições importantes para a adaptação de milhões de empresas em todo o país.

Alguns itens mencionados, menciona a cobrança efetiva da CBS que começa no ano que vem, 2027, mas que elementos essenciais do novo modelo ainda não estão prontos. Entre as lacunas apontadas estão o sistema de apuração assistida, notas de débito e crédito, novos eventos, devoluções item a item e o tratamento para aquisições de produtor rural.

As entidades também mencionam incertezas sobre a transição de estoques e sobre os saldos credores de PIS e COFINS, outro ponto destacado é o SPLIT PAYMENT (pagamento fracionado, mecanismo de separação automática do valor dos tributos no exato momento da liquidação financeira de uma compra ou serviço, quando o cliente paga uma venda - via Pix, cartão, boleto ou TED -, o banco ou a instituição de pagamento separa na mesma hora a parcela correspondente aos novos tributos — a CBS (federal) e o IBS (estadual/municipal), que, segundo o manifesto, não estará operacional entre as empresas no próximo ano, podendo gerar distorções de preços.

S egundo os signatários do manifesto, o principal problema é a ausência de condições para colocar o novo sistema em funcionamento no dia 1º de janeiro. A avaliação é de que a falta de preparo técnico aumenta a insegurança jurídica e operacional das empresas, pedem mais tempo para a consolidação das regras e dos sistemas necessários à reforma. A expectativa das entidades é de que o Congresso considere o pedido antes do início das próximas etapas de cobrança.

O governo federal e lideranças do Congresso Nacional pretendem manter o cronograma da Reforma Tributária para janeiro de 2027, rejeitando os pedidos de adiamento para 2028 feitos por entidades empresariais. Como alternativa para facilitar a adaptação das empresas, a Receita Federal anunciou que vai propor ao Legislativo ampliar em 30 dias o prazo para o pagamento definitivo da CBS - Contribuição sobre Bens e Serviços e isentar erros cometidos de boa-fé de multas durante o primeiro ano.

JoCA NEWS comenta: Atualmente, a empresa recebe o valor bruto da venda e paga o imposto dias ou semanas depois, usando esse intervalo como capital de giro. Com o split payment, o imposto não transita mais pelo caixa do negócio e muitos faziam a SONEGAÇÃO, não recolhendo os tributos.