Brasil – MPF e STF condenam políticos corruptos

Roubando dinheiro da Saúde

A Primeira Turma do STF - Supremo Tribunal Federal, com a relatoria do ministro Cristiano Zanin, condenou os deputados Josimar Cunha Rodrigues (Josimar Maranhãozinho), e Gildenemir de Lima Sousa (Pastor Gil), ambos do PL do Maranhão além do ex-deputado/suplente João Bosco da Costa, também do PL mas, de Sergipe, por CORRUPÇÃO PASSIVA.

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF – Ministério Público Federal, o grupo operava um esquema que cobrava propina das prefeituras em troca da liberação de recursos de emendas parlamentares (seria RACHADINHA PARLAMENTAR).

N o caso de São José de Ribamar, no Maranhão, os parlamentares exigiram o pagamento de R$ 1,6 milhão em troca da destinação de R$ 6,6 milhões do orçamento do Ministério da Saúde ao município.

Além dos parlamentares, 4 pessoas — entre assessores, ex-prefeitos e intermediários — também foram condenadas.

A pedido do MPF, os réus ainda deverão pagar R$ 1.667.730,00 para reparar danos morais coletivos, afinal de contas, estariam lesando a população nesse valor.

O tribunal concluiu que houve "VENDA DE ATO DE OFÍCIO" (tráfico de função pública).

A defesa dos envolvidos alegou inocência e a fragilidade das provas, mas o entendimento do relator prevaleceu.

As penas restritivas de liberdade, variaram de 6 anos e 5 meses a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

De acordo com o relator “as emendas eram uma moeda de troca em um esquema em que a função parlamentar foi utilizada para gerar créditos ilícitos junto ao Poder Executivo municipal. Os parlamentares, usavam suas funções para “mercadear” com o orçamento público”.

Segundo o ministro, a versão das defesas dos deputados de que os recursos não viriam de emendas, mas de propostas apresentadas pelo próprio município ao Ministério da Saúde, não procede. É inequívoco, de acordo com interrogatórios, conversas de whatsapp e documentos oficiais, que os recursos públicos foram objeto de intervenção parlamentar.

Também não há dúvida, para Zanin, de que Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança no esquema. Ele era o autor de uma das emendas e coordenador da destinação final de outras duas, conforme diálogos com Pastor Gil e João Bosco. Era ele, ainda, que operacionalizava os pagamentos aos demais integrantes do grupo, segundo mostram comprovantes de transações bancárias.