Brasil – Presidente sanciona Lei até 3 dias de folga para exames médicos

Folga para exames preventivos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 6 de abril de 2026, uma alteração na CLT - Consolidação das Leis do Trabalho que assegura aos trabalhadores até 3 dias de folga por ano para a realização de exames preventivos, sem desconto no salário. A mudança faz parte de um esforço federal para reforçar a saúde ocupacional e facilitar o acesso a diagnósticos essenciais. Publicada oficialmente, a medida já está em vigor e beneficia empregados a cada 12 meses, sem necessidade de compensação de jornada. Esse direito amplia a proteção ao trabalhador e enfatiza a importância da prevenção no âmbito profissional.

Além dos dias de folga, a nova lei obriga as empresas a informar seus colaboradores sobre campanhas oficiais de vacinação e ações de prevenção de doenças. Os temas que devem ser divulgados incluem o HPV - papilomavírus humano e os Cânceres de Mama, Colo de Útero e Próstata.

As orientações precisam seguir protocolos do Ministério da Saúde e conter instruções para acesso a serviços de diagnóstico, incluindo os ofertados pelo SUS - Sistema Único de Saúde. A intenção é conscientizar os funcionários e estimular a realização regular de exames, reforçando a cultura de cuidado com a saúde.

Outro ponto introduzido pela sanção é a inclusão do artigo 169-A na CLT, que prevê a obrigatoriedade de as empresas promoverem campanhas informativas e palestras sobre prevenção de doenças. Para comprovar o cumprimento, as organizações terão de apresentar relatórios periódicos. O descumprimento poderá resultar em penalidades administrativas, reforçando o papel preventivo no ambiente corporativo.

A lei também altera o artigo 473 da CLT, exigindo que o empregador envie comunicado formal aos trabalhadores sobre o direito de se ausentar para exames médicos.

Antes da mudança, não havia previsão expressa na legislação, o que dificultava o exercício desse direito. Agora, a notificação deve ser feita por escrito com prazo adequado para que o funcionário possa agendar suas consultas e procedimentos.

De acordo com o governo, a medida busca reduzir diagnósticos tardios e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

A o facilitar o acesso a exames preventivos, espera-se diminuição de afastamentos prolongados e de custos elevados para as empresas. Com essa iniciativa, o Executivo pretende impactar positivamente indicadores de saúde pública e reforçar o compromisso com políticas de bem-estar no trabalho.

Especialistas em medicina do trabalho avaliaram positivamente a sanção, apontando que o estímulo à prevenção contribui para a redução de custos com tratamentos complexos e afastamentos. Acadêmicos de saúde pública consideram a nova regra um avanço na política de cuidado integral ao trabalhador, enquanto sindicatos destacam a necessidade de fiscalização coletiva para garantir o cumprimento da lei.