Editorial – Congresso Nacional aprova reajuste de carreiras dos servidores

Aumento de salários, penduricalhos e folgas

O Plenário aprovou nesta terça-feira, dia 3, projetos de lei do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, que modificam os planos de carreira dos servidores das duas Casas.

O projeto da Câmara reajusta salários e altera critérios de concessão de gratificações.

O texto beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares com reajustes entre 8% e 9%, os salários do Legislativo poderão chegar a R$ 77 mil mensais; bem acima do teto constitucional atualmente de R$ 46.366,19.

Além disso, a proposta altera as regras de concessão de gratificações por especialização e capacitação, e cria uma licença compensatória para servidores com cargos estratégicos de direção.

A cada três dias trabalhados, o funcionário poderá solicitar uma folga ou a indenização financeira.

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora para modernizar a carreira legislativa da Câmara dos Deputados, que passa a ser considerada típica de Estado. Os gastos decorrentes do projeto serão absorvidos pelo orçamento da Casa.

Olha a pegadinha: Os valores recebidos não integrarão a base remuneratória para fins previdenciário e não estarão sujeitos à incidência de imposto sobre a renda.

O projeto foi aprovado e seguirá para sanção ou veto presidencial.

Depois, tem gente que fica reclamando que o governo federal está gastando muito, esse dinheiro, sairá do nosso bolso. Lamentável.