Editorial – Hugo Motta trava projeto de Lula contra escala 6×1

PL regime de urgência ou PEC

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um PL - Projeto de Lei para a redução da jornada de trabalho. A mensagem da Presidência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira, dia 14.

Segundo a Casa Civil, um pedido para que a proposta tramite em REGIME DE URGÊNCIA foi protocolado nesta quarta-feira dia 15. A pauta do Congresso pode ser travada em 45 dias caso o texto com urgência constitucional não seja votado.

Com urgência constitucional, do projeto de lei que altera a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas e reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante 2 dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial. Na prática, o texto coloca fim à escala 6x1.

O presidente Lula publicou em suas redes sociais:

“Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário. A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.

O relator da proposta, deputado Paulo Azi, do União/BA, confirmou a manutenção da análise e deve apresentar parecer pela admissibilidade da matéria. Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial antes de ser apreciada pelo Plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende votar o fim da escala 6x1 ainda neste primeiro semestre. A mudança na jornada também é considerada prioritária pelo governo Lula. Não se sabe, porém, qual texto avançará: o do governo ou a PEC em tramitação na Câmara.

O relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), confirmou a manutenção da análise e deve apresentar parecer pela admissibilidade da matéria. Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial antes de ser apreciada pelo Plenário. A mudança na jornada também é considerada prioritária pelo governo Lula. Não se sabe, porém, qual texto avançará: o do governo (mais favorável aos trabalhadores de início imediato após aprovação) ou a PEC em tramitação na Câmara (de forma progressiva e ao longo de dez anos a partir da aplicação).

São 72% da população que apoia o fim da escala 6x1, a aceitação entre deputados é menor, 42%, fique de olho, a oposição, EXTEMA DIREITA, é contra, como sempre os trabalhadores.