Editorial – Presidente contraria o Congresso e veta salários acima do teto

Hugo Mota seguindo os passos de Arthur Lira

O Palácio do Planalto informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte do projeto que previa reajuste salarial para carreiras da Câmara, do Senado e do TCU - Tribunal de Contas da União.

O presidente barrou a criação de LICENÇA COMPENSATÓRIA com possibilidade de conversão em verbas pagas, resultando em valores que poderiam ultrapassar o teto constitucional do serviço público.

Dois projetos aprovados pela Câmara na semana passada previam reajustes salariais a servidores de Câmara e Senado em cerca de 9% neste ano, além de criar outras benesses aos servidores do Legislativo. Lula sancionou o aumento para 2026, mas vetou o escalonamento de reajustes para os exercícios de 2027, 2028 e 2029. A justificativa do presidente é que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser cumprida integralmente dentro dele.

Mota, foi questionado pela deputada Júlia Zanatta, do PL/SC, durante a sessão em que o projeto foi aprovado “Presidente, com essa aprovação, Diretores da Câmara, poderão receber mais do que Deputados?”, a resposta de Motta, foi curta “SIM”, confirmando que os salários da Câmara ultrapassariam o limite constitucional.

Logo no primeiro dia de retorno do Legislativo, sem ter urgência, a população e a imprensa foram contra, são raros os parlamentares a continuar defendendo, tanto é que, há grande possibilidade de NÃO derrubarem o veto presidencial, OS VERDADEIROS CIDADÃOS DE BEM, PATRIOTAS, também não concordam com mais esse abuso legislativo, parece que não aprendem.

As duas votações na Câmara, foram simbólicas, quando não há registro do voto de cada congressista, fruto de um “acordo” entre os líderes partidários. O projeto para os funcionários do Senado já havia sido aprovado em dezembro de 2025.

Mais de 10 Funcionários e ex-funcionários do presidente da Câmara, assinaram procurações, que foram registradas em cartórios da Paraíba desde 2011, quando Motta assumiu o cargo de deputado federal pela primeira vez, essas procurações concedem à chefe de gabinete do parlamentar, Ivanadja Velloso Meira Lima, poderes para movimentar suas contas bancárias, a PRDF  - Procuradoria da República no Distrito Federal abriu uma investigação preliminar no ano passado, sobre a suspeita de “RACHADINHA” no gabinete de Mota.

Uma funcionária do deputado, estava nomeada como diretora do Centro Social Urbano, Angelina Mariz Maia, na cidade de Patos (nome sugestivo e apropriado, para esses casos), 2 empregos, reduto eleitoral de Hugo Motta.

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu neste mês de fevereiro o pagamento de "penduricalhos" e “verbas indenizatórias” que faziam salários de servidores públicos ultrapassarem o teto constitucional de R$ 46,3 mil, e exige revisão de benefícios sem base legal nos três poderes em até 60 dias.