Flávio Bolsonaro faz promessas incostitucionais

País Laico, o que significa?

O candidato à presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, do PL, encontrou uma maneira de ocupar o espaço político e, sobretudo, religioso nessa disputa eleitoral. Em vídeo publicado nas redes sociais o filho de Jair Bolsonaro afirmou que, caso seja eleito, um de seus primeiros atos será “decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo”. A declaração veio acompanhada da justificativa de que seus verdadeiros adversários seriam aqueles que, segundo ele, “não acreditam em Deus”.

A promessa é juridicamente incompatível com o Estado brasileiro tal como definido pela Constituição de 1988, somos um país LAICO (aquele que mantém neutralidade oficial em assuntos religiosos, sem adotar uma religião oficial e sem privilegiar ou discriminar nenhuma crença).

O artigo 19 da Constituição brasileira, estabelece que é vedado à União estabelecer cultos religiosos ou igrejas, manter com eles relações de dependência ou aliança e criar distinções entre brasileiros. O artigo 5º (cláusula pétrea – pedra – só pode ser alterada com nova Constituição), por sua vez, garante a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos.

O STF - Supremo Tribunal Federal é igualmente explícito ao reconhecer que o Brasil é uma República laica e que o Estado deve permanecer neutro diante das religiões.

Nenhum presidente da República, poderia simplesmente “decretar” que o Brasil pertence a Jesus Cristo ou qualquer outra entidade religiosa. Um decreto presidencial não tem poder para transformar a natureza constitucional do Estado. Uma eventual mudança para um Estado confessional exigiria uma alteração constitucional de enorme alcance, confrontando esses princípios informados além da liberdade religiosa e a igualdade entre cidadãos de diferentes crenças — ou que não tenha nenhuma.

O candidato sabe, ou deveria saber, que não pode transformar uma convicção religiosa particular em fundamento jurídico do Estado. Ainda assim, apresenta a promessa como se fosse uma medida administrativa simples, capaz de ser tomada nos primeiros dias de governo, mas, está muito longe disso, é mais uma bravata, balela do candidato.

O problema se torna ainda mais evidente quando se observa o histórico da própria família Bolsonaro. Em outubro de 2022, Jair Bolsonaro publicou uma oração na qual, na condição de chefe da Nação, afirmou renovar um pedido atribuído à Princesa Isabel para que Nossa Senhora fosse a “Suprema Governante” do Brasil. No mesmo ato simbólico, declarou entregar a Maria a faixa presidencial. A oração também falava em consagrar o país e em fazer do Brasil uma nação cujo Deus seria o Senhor, seria uma tentativa de agradar a bancada e seguidores evangélicos, só que que eles, não acreditam ou cultuam como santidade, já teve Pastor, chutando imagem, para mostrar seu desprezo, mais um ato de ignorância religiosa, política, legal e moral.

Agora, Flávio recorre diretamente à linguagem evangélica e pentecostal, falando em Jesus Cristo como fundamento da própria nação.

A família Bolsonaro parece disposta a enganar eleitoralmente os diferentes segmentos do cristianismo, mobilizando símbolos e crenças religiosas conforme o público que pretende alcançar.