Internacional – Brasil pauta na ONU combate ao feminicídio e à violência digital

DISQUE 180 - Disque Direitos Humanos

O Brasil participa da 70ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher, CSW70, na sede da ONU com uma mensagem de combate ao feminicídio e à violência digital.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, conversou com a ONU News em Nova Iorque e disse que o encontro precisa fortalecer o direito internacional, deixando claro que nenhum tipo de violência será banalizado ou naturalizado.

Quatro mortes por dia

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública revelam que o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, uma média de quatro mortes por dia, “O feminicídio é o fim da linha. É a última violação dos mais graves direitos que é a vida, o direito à vida das mulheres. Então, é muito dramático a gente ter que viver todos os dias com 4 mulheres morrendo por dia por serem mulheres. Então, esse pacto ele integra e articula as responsabilidades do Legislativo com leis que devem aprimorar essa fiscalização, essa execução e essa responsabilização, tanto dos direitos como da de quem comete os atos criminosos, os agressores, como também ajudar a articular a partir das realidades que nós temos no Brasil”.

O Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio reúne esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A ministra explicou que cabe ao Executivo ampliar e aperfeiçoar todas as políticas públicas para as mulheres, fortalecer a autonomia econômica delas e aplicar da Lei de Igualdade Salarial.

Márcia Lopes enfatizou a importância do poder judiciário, desde o momento da denúncia até a garantia de proteção das vítimas e punição dos agressores.

O Ministério das Mulheres dispõe da linha DISQUE 180, que acolhe denúncias e identifica que serviços elas devem buscar para serem atendidas e protegidas em suas localidades.

Lei pretende responsabilizar plataformas digitais

A ministra falou da preocupação com o crescimento da violência contra a mulher nas esferas política, patrimonial e digital e disse que as empresas que controlam as redes sociais precisam agir para impedir crimes que impactam as mulheres. 

Ela destacou o anúncio recente da Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres e explicou como será feita a implementação no Brasil.

A ministra enfatizou que a igualdade de gênero, raça, etnia, devem guiar os avanços no ambiente digital, garantindo mais proteção e mais direitos, além de mais consciência sobre que tipo de conteúdo as crianças devem receber.

Ministra das Mulheres brasileira, Márcia Lopes, coloca flores em homenagem a Tainara Souza Santos, de 31 anos, que após ser atropelada e arrastada pelo ex-companheiro em São Paulo, teve as pernas amputadas e depois morreu.