Lindóia - Medicações de alto custo - Falta de medicamentos

Conforme publicamos na página Águas de Lindóia 2, nesta edição, os municípios que compõem o Circuito das Águas vêm enfrentando significativa dificuldade na dispensação de diversos medicamentos pertencentes ao CEAF - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, em razão de falhas no abastecimento estadual.

É importante esclarecer à população que:

O CEAF não é de responsabilidade municipal, é de responsabilidade do governo estadual.

A aquisição, o armazenamento e a distribuição desses medicamentos são responsabilidades da Secretaria Estadual de Saúde, conforme regulamentação da Assistência Farmacêutica do SUS.

Aos municípios cabe apenas a dispensação aos usuários, a partir dos medicamentos que são entregues pelo Estado.

Nas últimas semanas, o repasse de medicamentos ao Circuito das Águas tem ocorrido de forma insuficiente, irregular ou com atrasos, resultando em períodos de desabastecimento que:

• comprometem a continuidade de tratamentos essenciais;

• geram insegurança e prejuízo aos pacientes que dependem de medicações de uso contínuo;

• aumentam a procura por atendimentos nas farmácias municipais, sem que estas tenham condições de suprir a demanda;

• ocasionam riscos clínicos devido à interrupção terapêutica.

Os municípios do Circuito das Águas têm realizado todos os esforços para orientar os usuários, registrar as faltas e comunicar as instâncias responsáveis. Entretanto, não possuem autonomia nem recursos destinados à compra desses medicamentos, que são de alto custo e vinculados a protocolos específicos.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência e com a defesa do direito dos pacientes ao tratamento adequado. O Circuito das Águas seguirá cobrando providências para que o abastecimento seja normalizado e os usuários possam retomar seus tratamentos sem interrupções.

Em casos de dúvidas, entre em contato com o CEAF:

ouvidoria.campinas@ceaf.spdm.org.br

ou

atendimento.campinas@ceaf.spdm.org.br