Monte Alegre do Sul – Pedido de cassação de mandato do Prefeito

Processo de impeachment

Devido representação feita por um eleitor local, por possível infração político-administrativa com PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO (impeachment) foi protocolada contra o prefeito José Rafael Vezzan, (Republicanos) de Monte Alegre do Sul/SP.

O motivo seria a conduta do chefe do Executivo durante as festividades carnavalescas realizadas na noite de 16 de fevereiro de 2026, 2ª feira, na Praça Bom Jesus.

Segundo a denúncia, o prefeito, utilizando microfone em evento público custeado com recursos públicos, teria se dirigido à população com xingamentos e declarações ofensivas, chamando os munícipes de “vagabundos”, que o denunciam nas redes sociais afirmando frases como:

- “Deixa eu trabalhar…bando de vagabundos”;

- “Vão trabalhar…”  vagadundos !!!”;

- “Me denunciem no Ministério Público…” 

- “O Ministério Público que venha me prender…”.

Ainda de acordo com o documento, as falas teriam sido direcionadas a moradores que fazem críticas constantes nas redes sociais, contra sua administração.

O pedido protocolado requer:

• Abertura de processo político-administrativo,

• Criação de Comissão Processante, 

• Notificação do prefeito para defesa,

• Produção de provas e oitivas de testemunhas,

• Possível cassação do mandato por quebra de decoro, 

• Envio do caso ao Ministério Público.

A Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul aprovou nesta quarta-feira, dia 18 de fevereiro, recebimento da denúncia que pode resultar na cassação do mandato do prefeito.

A votação foi: 8 votos favoráveis e 1 Vereador não votou, Benedictus Davi Siqueira Armigliato, eleito em 2024, pelo PL, ao contrário do que está sendo dito, não foi unanime (palavra significa todos votaram da mesma forma).

A cidade, já passou por um processo traumático desses em 2024, a cassação do então prefeito Edson Rodrigo (denúncia de prejuízo aos cofres públicos durante a Festa do Morango, em agosto de 2022).

A investigação apontou irregularidades no recolhimento dos valores dos espaços públicos, os expositores do evento deveriam pagar os espaços em conta bancária do município, mas expositores alegaram ter feito o pagamento via PIX para a conta particular de um funcionário responsável pelo setor de eventos.

Em depoimento à Câmara, o funcionário admitiu que recebeu o valor de maneira que contrariou o decreto e afirmou que o prefeito sabia que isso era feito. A cassação, foi suspensa por uma liminar concedida pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SP - Tribunal de Justiça de São Paulo.

JoCA NEWS comenta: Ao nosso ver, foram falas de desabafo, dirigidas aos que vivem criticando sua gestão. As redes sociais, criaram esses “críticos”, mas, como não teria sido dirigida a ninguém especificamente, e houve apenas uma pessoa disposta a oficializar sua reclamação, não são palavras de baixo calão, apenas desrespeitosas, precisa saber o contexto, mas, parece ser briguinha política. Mesmo que consigam afasta-lo através da política, com certeza, na Justiça, será revertido, perda de tempo.

Espaço aberto para informações a respeito.