Plano Municipal pela Primeira Infância é finalizado

Prefeitura, Sociedade Civil e Câmara Municipal

Uma comissão composta por servidores das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, além de membros da sociedade civil e da Câmara Municipal, foi a responsável por elaborar o PMPI - Plano Municipal pela Primeira Infância de Amparo.

Para registro, o PMPI é um instrumento de política pública que estabelece um conjunto de diretrizes, ações e metas para garantir os direitos e promover o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos em um município (Lei nº 13.257/2016 - Marco Legal da Primeira Infância e Decreto 12574/2025 - Política Nacional Integrada da Primeira Infância).

Na noite de 30 de setembro, o trabalho finalizado foi apresentado em audiência pública, ocorrida no plenário da Câmara Municipal. O secretário municipal de Educação, Sérgio Fagundes, fez a abertura do evento e detalhou como foi o processo de elaboração. "Durante mais de dois anos, a Comissão realizou estudos, levantamento de dados e discussões de prioridades. Na etapa final, após a primeira audiência em 26 de agosto, o documento ficou disponível para a população sugerir ajustes e comentários. Hoje, estamos apresentando o documento final", declarou Sérgio. Estavam presentes os vereadores Carlos Fantini (PL), Rafael Mendes (PT) e Rosa Montini (União).

Com vigência de, no mínimo, 10 anos, o Plano seguirá para trâmites jurídicos para que seja debatido e aprovado no Legislativo.

A professora Alessandra Canivezi ficou responsável pela explanação do Plano especificou a estruturação (princípios e diretrizes) e cada um dos 9 eixos que o compõe.

Quanto aos eixos de atuação, o Plano terá os seguintes:

1. Atenção à Maternidade e à Paternidade;

2. Saúde e Primeira Infância;

3. Educação e Primeira Infância;

4. Direitos Sociais e Primeira Infância;

5. Segurança e Primeira Infância;

6. Família, Comunidade, Cidadania e Primeira Infância;

7. Espaço, Territorialidade e Primeira Infância;

8. Cultura e Primeira Infância e;

9. Brincar e Primeira Infância.

Dentro desses eixos, podemos citar algumas ações como:

Garantir, Monitorar, Padronizar, Implantar, Criar, Instalar, Qualificar, Promover, diversos itens, Fortalecer as ações de prevenção e combate ao Bulliyng, adaptar espaços públicos de lazer, de promoção do brincar e de convivência voltados à criança, na perspectiva da Primeira Infância, entre outras.