Prestação de Contas da Saúde e Metas Fiscais

presentadas em audiências públicas

Nos dias 27 e 29 de maio, a Câmara Municipal de Amparo sediou as audiências públicas de Metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2026 e de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, também do 1° Quadrimestre de 2026. As duas foram organizadas pela Prefeitura Municipal.

A primeira, atendendo o artigo 9º, parágrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000, foi conduzida pela secretária municipal da Fazenda e Orçamento de Amparo, Elisanita de Moraes. Estavam presentes os vereadores Carlos Fantini, do PL e Diogo Canina, do PT, de maneira virtual.

Entre os principais tópicos apresentados, ela informa que a arrecadação no período de janeiro a abril foi de R$ 207 milhões, deduzindo o FUNDEB, chegou a R$ 188 milhões. A previsão anual é na casa dos R$ 600 milhões. No comparativo das principais receitas entre 2025 e 2026, houve aumento no ICMS - de R$ 35 para R$ 36 milhões; IPTU - de R$ 20 para R$ 26 milhões; do ISS - de R$ 12 para R$ 18 milhões e algumas quedas como no repasse do SUS - de R$ 16 para R$ 13 milhões.

Nas despesas, apesar do empenho de R$ 290 milhões, foram pagos já, no primeiro quadrimestre, R$ 146 milhões. O vereador Diogo questionou os investimentos apontados em despesas de capital, onde há previsão de R$ 71 milhões, mas apenas R$ 1 milhão foi liquidado. Elisanita explica que a dotação faz referência às obras do programa Desenvolve Amparo, na ordem dos R$ 40 milhões, que ainda estão em processo de licitação para que sejam empenhadas.

Já a Audiência Pública da Saúde, no dia 29, atende aos dispositivos da Emenda Constitucional nº 29 e da Lei Complementar nº 141/2012.

Na presença dos vereadores Fernando Garcia, do MDB, Carlos Fantini, do PL, Antônio César da Silva, do MDB, Diogo Canina, do PT e Rafael Mendes, do PT, a equipe de técnicos e a secretária municipal adjunta de Saúde de Amparo, Rita Motta, apresentaram os dados financeiros e de atendimento referente ao 1º quadrimestre de 2026. Em resumo, durante este período:

- Amparo investiu 20,84% na área, chegando a mais de R$ 30,5 milhões;

- Teve uma despesa de quase R$ 18 milhões com pessoal;

- São 16 unidades de atenção primária, USF - sendo 4 na área rural;

- 31 equipes USF - sendo 4 na área rural e 21 equipes de saúde bucal, sendo 4 na área rural;

- Registro de 49.413 atendimentos individuais nos 4 meses iniciais (média de 50% agendado e 50% espontâneo);

- Baixa porcentagem de encaminhamento ao CEO - Centro de Especialidades Odontológicas - 9,72% dos 8640 atendimentos - o que representa bom acompanhamento na Atenção Primária;

- Mais de 25 mil atendimentos no Ambulatório de Especialidades;

- 2.493 atendimentos no Centro de Saúde da Mulher;

- Quase 64 mil atendimentos no Pronto Atendimento do São Dimas.