Amparo - “Programa Segunda Chance”

Projeto de Lei para a Consolidação de Política Municipal

“Programa Segunda Chance” foi tema da última reunião de alinhamento entre as Secretarias antes da apresentação do projeto de lei municipal. Na manhã do dia 7, o Prefeito de Amparo, Carlos Alberto Martins esteve reunido com o corpo técnico das secretarias de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, Saúde, Justiça e Fundo Social de Solidariedade.

Na pauta, as equipes debateram pontos da minuta do projeto de lei que consolida a Política Municipal para pessoas em situação de rua – o “Programa Segunda Chance”.

A minuta do projeto de lei já foi apresentada previamente para representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, que aprovaram a iniciativa e deram suas contribuições. Nesta semana, o Prefeito deverá se reunir com vereadores, e protocolizar o projeto de lei, que passará pelas comissões legislativas.

Atualmente, em Amparo, 45 indivíduos estão acolhidos – 30 no Carisma e 15 na Casa do Caminho Paulo de Tarso – Albergue.

Ressaltou o prefeito “É uma ação inédita na cidade. Ela não entra em conflito com os sistemas nacionais de Assistência Social e Saúde; pelo contrário, garante um diálogo harmonioso entre ambos os sistemas em prol do pleno atendimento das pessoas em situação de rua, garantindo sua dignidade. O trabalho sem dúvida trará oportunidades, para quem precisa”.