Se depender desse relatório XANDÃO não será nem acusado

“Relatório de Mendonça é fajuto”

Segundo o jurista e professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito, Pedro Serrano, que fez uma ampla análise da crise no STF - Supremo Tribunal Federal. Ele criticou o relatório divulgado pelo ministro André Mendonça, que atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, “do jeito que vi esse relatório, o ministro Alexandre não vai ser nem acusado. Essa é a realidade. Por enquanto, não vejo nada que dê substância a uma acusação. Não tem nem a prova da conduta”, destacou.

O jurista Serrano justificou seu posicionamento: “Na realidade, esse relatório que foi feito é fajuto. Não tem perito, não tem assistente técnico, não tem contraprova, ou seja, o valor científico e técnico dele é zero”.

Além disso, afirmou ele, o documento menciona mais de 50 mensagens que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro “teria” enviado ao ministro Moraes, “Aí você vai no relatório e não é verdade isso. Não há comprovação do envio, só em cinco mensagens de pouquíssima importância. As outras são uma ilação, uma inferência que elas foram mandadas. Não é prova, nem nunca vai ser. Portanto, essas mensagens que estão falando nunca vão constituir prova. O próprio relatório assume isso, que as conversas que são mantidas são seletivas. Não existe como prova judicial”, esclareceu.

Diante disso, o jurista classificou a conduta de André Mendonça como “injustificável, e que ele erra, quando faz esse relatório sem autorização do plenário. Já é o suficiente para tornar o relatório nulo. Mas ele erra de novo, quando começa a surgir uma suspeita de conduta política, quando ele divulga o tal do relatório”, disse, se referindo à necessidade da manutenção do sigilo nesses casos. “Essa conduta é ilegal e inconstitucional”.

O jurista ainda prosseguiu: “Depois, ele pede que vá ao plenário, mas pede que vá a uma sessão pública. É o início de uma investigação, que, para ser eficiente, precisa ser sigilosa. O Direito ordena, para não expor a instituição, a pessoa, muitas vezes indevidamente”.

Afastamento de Mendonça

Questionado se acredita que Mendonça deveria ser afastado da relatoria do caso Dark Horse, o jurista embasou sua posição: “O ministro André afastou indevidamente o delegado Andrei Rodrigues do comando da PF - Polícia Federal, porque não havia materialidade suficiente de jeito nenhum. No mínimo, houve falta de proporção. Além disso, atingiu outras investigações, como a do Dark Horse”.

O professor ainda avaliou como correta a atitude do ministro Flávio Dino, que recolocou Andrei na direção geral da PF. A decisão de Mendonça “não pode paralisar uma série de investigações sensíveis que estão acontecendo. A liminar do ministro Dino tem sentido jurídico”.

A pós todos esses fatos, ele defendeu a saída de André Mendonça da relatoria, “tenho afirmado que o melhor para o Supremo é que o ministro Alexandre seja investigado. Mas, do outro lado, teria que afastar ou convencer o ministro Mendonça a se afastar da relatoria. Não tem sentido ele permanecer. Ele teve um comportamento muito estranho, parcial, com uma imensa impressão de intervir na política, na eleição, isso sendo gentil”.

Conduta do presidente do STF Edson Fachin

Pedro Serrano avaliou a iniciativa de Fachin de chamar para si a responsabilidade sobre as divergências entre ministros, “foi corretíssima. Sob o ponto de vista do Direito, tinha uma ordem dada pelo Mendonça, ministro da 2ª Turma, uma cautelar dada por ele. Na 1ª Turma, tinha uma liminar dada pelo Dino, contraditória a outra. Contradições de ordem judicial são normais no sistema jurídico. O Fachin, então, deu uma ordem para formalizar a suspensão das liminares, o que é correto e bom”, ressaltou, “mas ele suspendeu e convocou para dia 15 a reunião do plenário que vai decidir uma série de questões. Primeiro, se deve haver ou não investigação contra o Alexandre de Moraes; se deve o Mendonça continuar ou não na relatoria dos casos; e se deve o Andrei permanecer ou não no cargo, motivo principal da reunião. Mas acho que essas outras questões também deveriam ser discutidas”, acrescentou Serrano.