Senado Federal teria derrotado o governo ou deu “piti”

Duas votações políticas

Segundo a Constituição Federal, em seu artigo 101, o Presidente da República pode indicar para ser Ministro do STF:

* Cidadãos brasileiros que tenham entre 35 e 75 anos de idade,

* Possuir notável saber jurídico (não sendo obrigatório ser juiz de carreira),

* Reputação ilibada,

Sendo a escolha de LIVRE ARBÍTRIO DO PRESIDENTE, mas sujeita à aprovação da maioria absoluta do Senado.

Embora a escolha seja livre, os critérios constitucionais devem ser respeitados, portanto, entendemos que, o Senado, só poderia não aprovar a indicação, se algum desses critérios, não fossem atendidos, mas, não foi assim. Segundo juristas o preenchimento dos requisitos legais é apenas a etapa inicial. A aprovação pelo Senado é um ato político-administrativo e não apenas técnico.

Portanto, a velha e suja política entrou em ação, presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pretendia indicar seu antecessor no Senado Rodrigo Pacheco, que, atendendo a solicitação do presidente Lula, deverá ser candidato ao governo do estado de Minas Gerais, como seus interesses não foram atendidos e trata essa indicação para a mais alta corte judiciária do país, como se fosse uma negociação política para indicar presidente de estatal ou outro cargo político, inacreditável.

O atual AGU - Advogado-Geral da União do Brasil, cargo que ocupa desde janeiro de 2023 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e também é procurador da Fazenda Nacional.

Um "piti", é a expressão para uma reação exagerada e sem consequências, a ação foi um movimento estruturado e com consequências políticas significativas, por 42 votos a 34 não foi aprovado, mesmo com a liberação de verbas aos parlamentares.

Alcolumbre, reina no poder e nos bastidores, dizem, que ele, está temeroso com uma possível delação de Daniel Vorcaro, tanto é que o Ministro do STF André Mendonça, responsável pelo Processo Judicial, que consta possíveis envolvidos com “prerrogativa de foro”, está quieto já a algum tempo, nada mais foi divulgado, mesmo com tantas provas coletadas, esse temor, teria levado ele a fazer um “pacto” com o pré-candidato da oposição Flávio, que está sendo chamado de Flávio Rachadinha, (disse após a votação “é o fim do governo Lula”) para caso vença as eleições, abafe o caso, assim como ele, Alcolumbre, está enterrando a CPI do MASTER, é muita negociata asquerosa, politicagem pura.

O Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF, sendo essa, a primeira rejeição desde 1894, evidenciando uma derrota política do Poder Executivo.

Após a rejeição histórica ao Senado de Jorge Messias para o STF nesta quarta-feira, dia 29, ocorreu nesta quinta-feira dia 30, parlamentares decidiram derrubar o veto do presidente Lula à redução das penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

Na prática, o Congresso manteve aprovado um projeto de lei que reduz as penas dos condenados.

Conhecido como Projeto de Lei da Dosimetria, o projeto beneficia também o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, que atualmente cumpre pena em casa por motivo de saúde.

O texto permite a redução de penas em processos já julgados ou em andamento, o que foi classificado por críticos como uma anistia disfarçada, que, segundo dizem, teve como principal motivação, favorecer o principal condenado da Trama Golpista, embora, não seja uma anistia, o texto permite a redução de penas em processos já julgados ou em andamento, o que foi classificado por críticos como uma anistia disfarçada.

O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro de 2025, mas, ao ser enviado para a sanção de Lula, foi vetado integralmente.

Agora, os parlamentares reverteram o veto de Lula, mantendo a decisão do Congresso. Mas para isso, o presidente do Senado, Alcolumbre, recorreu a uma manobra para desmembrar os vetos, uma parte do texto previa o afrouxamento da pena também para condenados por crimes como feminicídio e crimes hediondos, inclusive cometidos por facções criminosas.

Isso contraria o PL ANTIFACÇÃO, aprovado pela Câmara no fim do ano passado e que endurece o combate a organizações criminosas.

Por isso, Alcolumbre retirou essa parte do texto, mantendo o veto de Lula a ela. O restante teve o veto derrubado, ou seja, manteve a aprovação do Congresso.

Esse texto da DOSEMETRIA, foi a única saída dos partidos de oposição, CENTRÃO, EXTREMA DIREITA, pois, mais de 54% da população brasileira (chegou até 63%) eram contra uma anistia a Bolsonaro, uma pesquisa conduzida pelo Instituto Datafolha apontou que apenas 39% seriam a favor.

N o dia 21 daquele mesmo mês, 42,4 mil pessoas foram à avenida Paulista protestar CONTRA A ANISTIA e a PEC da BLINDAGEM, que propunha alterar a Constituição para proteger parlamentares de processos criminais, parece que surtiu efeito.

Alcolumbre, teria dito, que não colocará para aprovação de outro nome, até as eleições, e que ficaria para o próximo presidente a escolha dessa vaga.