Serra Negra – Prefeitura solicita aos contadores a colaboração na destinação do Imposto de Renda

Para Projetos Sociais

A Prefeitura de Serra Negra, por meio das Secretarias da Fazenda, Planejamento e Gestão Estratégica e de Assistência e Desenvolvimento Social, promoveu na manhã de quarta-feira, dia 18, uma reunião com contadores do município para falar sobre o incentivo aos contribuintes para destinarem parte do Imposto de Renda a projetos sociais desenvolvidos no próprio município.

O valor destinado, que normalmente seria recolhido à Receita Federal, passa a ser aplicado diretamente em ações e programas sociais locais, fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção, ao cuidado e ao desenvolvimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas.

A legislação federal permite que pessoas físicas e jurídicas direcionem uma parcela do imposto devido aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso, sem gerar qualquer custo adicional ao contribuinte.

O Prefeito Elmir Chedid esteve presente, acompanhado do Vice-Prefeito Rodrigo, do presidente da 147ª Subseção da OAB/SP em Serra Negra Vitor Anghinoni Nascimento e dos secretários municipais Luiz Henrique Martins da Rocha (Fazenda), Valquíria Felipe da Silva (Planejamento e Gestão Estratégica) e Daniele Pachioni Brandini Silotto (Assistência e Desenvolvimento Social).

O Chefe do Executivo frisou aos contadores a importância de que incentivem os clientes na destinação do imposto de renda aos projetos sociais, “Os Fundos Municipais seguem critérios rigorosos de transparência e fiscalização e os recursos são aplicados de forma responsável e eficiente em benefício da comunidade”, garantiu.

REFORMA TRIBUTÁRIA

O Prefeito destacou também que as finanças da Prefeitura estão em dia, mas reforçou a importância dos contadores na orientação aos contribuintes quanto à emissão das notas fiscais, uma vez que, com a reforma tributária, a partir de 2026, o ICMS (para mercadorias) e ISS (para serviços) começam a ser substituídos por um novo imposto chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Com isso, o imposto passa a ser arrecadado no município de consumo, em substituição ao modelo de origem, “para Serra Negra é muito importante que todos os estabelecimentos continuem emitindo nota fiscal, pois garante que o imposto pago pelo cidadão e pelas empresas retorne em forma de serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura, exatamente para a cidade”, disse.