Serra Negra – Reajuste de 5,26% aos servidores

Antecipação do salário de abril

A Prefeitura de Serra Negra publicou, em 31 de março último, que concede reajuste salarial aos servidores municipais. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Elmir Chedid. Além disso, a Administração Municipal anunciou a antecipação do pagamento do salário de abril para o dia 2 de abril.

O reajuste total concedido é de 5,26%, sendo 3,81% referentes à reposição inflacionária apurada no período de 12 meses e 1,45% de aumento real.

A correção atende ao disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

A lei contempla servidores efetivos, comissionados, celetistas, estatutários, inativos, pensionistas e profissionais do magistério.

Além do reajuste salarial, a legislação também estabelece a atualização de valores relacionados ao abono e ao cartão alimentação.

O abono anual foi fixado em R$ 336,00, correspondente ao reajuste de 5,26%, enquanto o valor do cartão alimentação passou de R$ 500,00 para R$ 650,00, representando um aumento de 30%.

Outro ponto previsto é a instituição do sistema de banco de horas no âmbito da Prefeitura, permitindo a compensação de horas extras trabalhadas, mediante autorização prévia e conforme a necessidade do serviço público.

A lei também autoriza a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027, firmado com o SINDIÇU - Sindicato dos Servidores, Funcionários e Trabalhadores Ligados aos Serviços Públicos Municipais de Mogi Guaçu e Região, reforçando o diálogo entre o poder público e os servidores.

A s despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026.

Segundo a Administração Municipal, a medida reforça o compromisso com a valorização dos servidores e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.