Transparência e Contabilidade pública

melhor avaliação da região

O Governo Federal divulgou os resultados do Ranking Municipal BSPN - Balanço do Setor Público Nacional. Esse ranking compara o desempenho de todos os municípios brasileiros.

Por meio dele, é possível verificar o desempenho das cidades brasileiras na aplicação dos conceitos contábeis e fiscais no envio de dados para o Tesouro Nacional, permitindo maior transparência e confiabilidade em relação aos dados.

Amparo apresentou evolução e de acordo com a avaliação, tem o melhor resultado das cidades do Circuito das Águas Paulista. Em 2.019, teve a pontuação de 52.6; em 2.020 foi 75,43; em 2.021 Amparo deu um salto para 83.188 pontos; em 2.022, o índice melhorou ainda mais e atingiu 115.516; em 2.023, foram 136.417 pontos e no ano passado, de acordo com os dados, Amparo somou 165.558 pontos, recebendo nota A, foi nota máxima, no ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no SICONFI que é uma publicação da STN - Secretaria do Tesouro Nacional, cujo objetivo é avaliar a qualidade da informação e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais da União, dos estados e dos municípios, enviados à STN por meio do SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

A informação contábil e fiscal é estruturada em forma de relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais, de acordo com a legislação pertinente.

São eles: DCA - Declaração de Contas Anuais, RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária, RGF - Relatório de Gestão Fiscal e a MSC - Matriz de Saldos Contábeis. Uma vez recebida dos entes, essa informação é disponibilizada para acesso público na página do SICONFI. Assim, ela pode ser acessada, baixada e utilizada para análises, pesquisas acadêmicas, entre outros.

De posse dos dados enviados pelos entes ao SICONFI, a STN realiza análises para pontuar a qualidade da informação encaminhada. Essas análises são denominadas Verificações.

O objetivo das Verificações é avaliar, de forma técnica, o cumprimento da legislação, das instruções e guias de preenchimento do SICONFI, das regras estabelecidas no MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e no MDF - Manual de Demonstrativos Fiscais.

“Os números mostram que a Prefeitura tem trabalhado com seriedade e transparência nestes últimos anos. O trabalho tem todo o aval do prefeito Carlos Alberto, que preza por uma gestão eficiente e técnica. Amparo só tem a ganhar com a transparência e bom trato da coisa pública”, ressalta a secretária de Fazenda e Orçamento, Elisanita Aparecida de Moraes.