Tráfico de Drogas com aumento de pena

A GCM - Guarda Civil Municipal de Águas de Lindóia foi acionada para prestar apoio à Polícia Militar de Minas Gerais, após informações de que uma adolescente desaparecida poderia estar em uma área rural do município, no bairro Jaboticabal.

Durante as diligências, a adolescente foi localizada no interior de uma residência. No local, a equipe também encontrou diversos entorpecentes, sendo o indivíduo responsável pelo imóvel conduzido à Delegacia de Polícia Civil local, para as medidas de praxe.

Após análise dos fatos, a autoridade policial ratificou a prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

A adolescente foi entregue ao Conselho Tutelar, que realizou os procedimentos necessários para seu retorno à família.

A ocorrência reforça a importância da integração entre as forças de segurança, garantindo uma resposta rápida e eficiente à população.

GCM de Águas de Lindóia - Integração que fortalece. Segurança que protege.

JoCA NEWS comenta: Parece estranho o indivíduo, não responder pelo crime de Corrupção de Menores, mas é que o STJ - Superior Tribunal de Justiça definiu que, quando o crime envolve substâncias entorpecentes, aplica-se apenas a Lei de Drogas com o aumento de pena citado acima, não responderá cumulativamente pelo crime de Corrupção de Menores (artigo 244-B do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente). Isso serve para evitar o “bis in idem” (punir duas vezes pelo mesmo motivo).