Brasil – Aprovada PL Antifacçãos em taxação de bets

sem financiamento para segurança

O lobby do jogo das bets, falou mais alto.

A Câmara dos Deputados, aprovou no fim da noite desta terça-feira o chamado PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado, mas deixou de fora a taxação de 15% sobre apostas on-line para financiar a segurança pública.

Entre outras mudanças, o projeto eleva a até 40 anos de prisão as penas para integrantes de facções, restringe o direito a voto desses presos e corta o auxílio-reclusão para seus familiares.

Incluída pelo Senado, a taxação das bets chegou a ser mantida pelo relator Guilherme Derrite do PP/SP, após negociação com o Ministério da Justiça, mas foi derrubada por um movimento do próprio PP, do MDB e do Republicanos que não pretendiam a cobrança de impostos desses jogos, leia-se CENTRÃO.

Outros pontos mais polêmicos aprovados são a retirada de verba da Polícia Federal e o repasse do dinheiro para estados e municípios. Como já passou pelo Senado, o texto vai agora à sanção ou veto do presidente da República.

Para salvar as bets, a Câmara aprovou simbolicamente o projeto e retirou mecanismo de financiamento e recursos permanentes para ações de segurança pública e para o sistema prisional, o que poderia arrecadar R$ 30 bilhões por ano.

Integrantes do governo interpretaram a retirada da Cide-Bets (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) como descumprimento do acordo previamente firmado. Na avaliação desses parlamentares, a supressão do dispositivo enfraquece o discurso de endurecimento penal ao retirar uma fonte estruturada de financiamento para o enfrentamento às facções.

Durante a própria reunião, o relator na Câmara, deputado Derrite, apresentou um 8º relatório sobre a matéria. Uma nova versão foi levada à mesa poucas horas antes da votação simbólica, repetindo a dinâmica já vista em etapas anteriores da tramitação, com alterações sucessivas e dificuldade de consolidação de um texto estável.