Brasil – Presidente sanciona Orçamento de 2026 desenvolvimento social e equilíbrio fiscal

Vetou R$ 400 milhões em emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, dia 14, o PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2.026.

O presidente vetou R$ 400 milhões do volume previsto para o pagamento de emendas parlamentares, outros R$ 11 bilhões serão remanejados para outros fins ou bloqueados.

A decisão foi publicada em edição extra do DOU - Diário Oficial da União.

O texto do Orçamento, aprovado em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional, prevê um total de R$ 61 bilhões em verbas indicadas por deputados e senadores. O número representa um aumento de 25% no valor autorizado em 2.025, que foi de R$ 48 bilhões.

Com a recusa de cerca de R$ 11,4 bilhões pelo titular do Planalto, o valor destinado às emendas parlamentares ficará em torno de R$ 50 bilhões.

Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia indicado que Lula vetaria o aumento, segundo o auxiliar, o montante supera o limite acordado entre Executivo e Legislativo, com aval do STF - Supremo Tribunal Federal, que fixou um teto de crescimento das despesas com emendas de até 2,5% acima da inflação.

Conforme o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões do MDB/AL, dos R$ 61 bilhões previstos, R$ 49,9 bilhões dizem respeito a despesas obrigatórias e discricionárias.

Para ampliar o volume destinado às emendas, o relator promoveu cortes em programas considerados estratégicos pelo governo na área social, o orçamento da Previdência Social sofreu redução de aproximadamente R$ 6,2 bilhões, enquanto o Auxílio-Gás teve um corte em torno de R$ 300 milhões, já o programa Pé-de-Meia perdeu mais de R$ 500 milhões previstos para 2.026.

A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, sancionada pelo presidente no início do mês, estabeleceu um cronograma para a liberação dos recursos, pelo calendário, o Palácio do Planalto terá de empenhar 65% dos R$ 38 bilhões em emendas obrigatórias até julho, antes do período eleitoral.