Brasil – Resolução do Banco Central

Cartões de Crédito terão que

pagar transações em caso de falhas

O BC - Banco Central brasileiro, anunciou dia 10 de novembro, novas regras para o gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento, ampliando a responsabilidade das bandeiras de cartões de crédito e débito.

As mudanças, publicadas em uma Resolução BCB nº 522, entrarão em vigor após 180 dias (6 meses) para adequação das empresas.

Pela nova norma, bandeiras como Visa, Mastercard e Elo passam a ser responsáveis diretas pelo repasse dos valores aos usuários recebedores, mesmo quando houver falhas ou problemas com instituições participantes, como bancos emissores e credenciadoras. O objetivo é aumentar a segurança e transparência no Sistema de Pagamentos Brasileiro.

A resolução também altera o processo de chargeback (contestação de uma compra feita com cartão de crédito ou débito, para estornar o valor), limitando a responsabilidade dos participantes a 180 dias após a autorização da transação. Depois desse prazo, caso previsto em regulamento, a responsabilidade passa a ser integralmente da bandeira.

O BC afirma que as medidas fortalecem a confiança nas operações eletrônicas e reforçam o combate a fraudes e à lavagem de dinheiro.

Todas as subcredenciadoras (empresas intermediárias que habilitam estabelecimentos a aceitar pagamentos com cartão, atuando entre a credenciadora - operadora da maquininha - e o lojista) passam a ser obrigadas a integrar os sistemas centralizados de liquidação, reduzindo vulnerabilidades e aumentando o controle sobre as transações.