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Candidato Flávio chama reajuste do Bolsa Família de ilegal
O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, classificou como um “ato de desespero” o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula e pediu que os eleitores “não caiam em mais uma falsa promessa”.
O governo anunciou nesta quinta-feira, dia 17 um reajuste de 15,04% no Bolsa Família. Com a mudança, o piso do programa passa de R$ 600 para R$ 691. O novo valor foi publicado no Diário Oficial e entra em vigor em outubro.
Durante um comício em Vitória da Conquista, na Bahia, Flávio afirmou que o benefício perdeu poder de compra e comparou os valores pagos durante os governos Lula e Jair Bolsonaro, “Eu vou olhar para frente porque eu quero ajudar pessoas como vocês, que recebem Bolsa Família, mas precisam complementar a renda, porque os R$ 600 hoje não compram mais o que compravam, né, no governo do presidente Bolsonaro", disse.
O ministro do TSE - Tribunal Superior Eleitoral André Mendonça extinguiu, sem análise do mérito, a representação do deputado federal Zé Trovão do PL/SC contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, ou seja, Mendonça não decidiu sobre a legalidade ou não da medida do governo.
O relator considerou que o deputado não tinha legitimidade para protocolar a ação, pois o processo só poderia ser movido pelo partido ou por outra campanha presidencial. Ele destacou que a jurisprudência consolidada do TSE limita a legitimidade de candidatos para propor representações àqueles que disputam a mesma "circunscrição eleitoral".
No caso em questão, Zé Trovão concorre ao cargo de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa o cargo de presidente da República. Como a eleição para deputado federal está vinculada ao estado e a disputa presidencial abrange todo o território nacional, Zé Trovão não tem legitimidade para acionar Lula.
Só para relembrar
Em 2022, a poucos meses da eleição, o então Auxílio Brasil, programa que havia substituído o Bolsa Família, teve o valor mínimo elevado de R$ 400 para R$ 600, um aumento de 50%,
A ampliação dos benefícios em 2022 foi viabilizada por mudanças nas regras fiscais, incluindo a aprovação de uma emenda constitucional que permitiu a abertura de espaço extraordinário no Orçamento.
A medida, conhecida como PEC - Proposta de Emenda à Constituição, apelidada de Emenda Kamikaze, possibilitou a expansão de programas sociais e outros gastos no período pré-eleitoral, parte dessas iniciativas foi posteriormente questionada no STF, que apontou restrições à ampliação de benefícios às vésperas do pleito.
Portanto, o filho do Jair, dizer que é ilegal, fica estranho após essas mudanças que seu pai fez, nas mesmas condições e pior, foi o único a perder a reeleição.
E os novos rumores do caso Master, envolvimento com Daniel Vorcaro, continua preocupando o candidato.
