Câmara de Amparo aprova projetos sobre direitos à Saúde

Aprovação de vários projetos

A Câmara Municipal de Amparo teve como pauta a discussão e votação de Projetos de Lei que propõem a GARANTIA DOS DIREITOS AOS AUTISTAS, acompanhamento nos postos de saúde sobre saúde mental e identificação, nas escolas, de crianças com dificuldade de aprendizado.

TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

O Projeto de Lei nº 28/2026, que institui no município de Amparo a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, foi aprovado na sessão do dia 15 de junho e segue para sanção do Poder Executivo, “Estamos normatizando direitos para que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista tenha uma vida digna, com diagnóstico precoce, acesso a medicamentos e nutrientes; estímulo à inserção no mercado de trabalho; entre outros”, resumiu Fantini. O texto do Projeto de Lei destaca ainda a integridade física e moral, segurança e lazer, além de proteger contra capacitismo, abusos ou exploração, com atendimento multiprofissional, garantia das vagas em escolas da rede pública municipal; incentivo na capacitação de professores e pais; etc.

SAÚDE MENTAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM FOCO NA DEPRESSÃO

A Lei Municipal nº 4.577, sancionada na última quarta-feira, 17 de junho, que cria em Amparo a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes com Foco na Depressão, “O objetivo é garantir a prevenção, o rastreamento, o diagnóstico precoce, o tratamento e o acompanhamento de casos identificados nos atendimentos realizados nas unidades básicas de saúde do município”, explicou o vereador.

As crianças e adolescentes identificados com sintomas de depressão serão avaliados e acompanhados de forma individualizada, com um plano terapêutico exclusivo. Para isso, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outros profissionais de saúde habilitados estarão à disposição dos munícipes.

IMAAE - IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO E ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL EM AMBIENTE ESCOLAR

E o Projeto de Lei nº 15/2026, aprovado em 8 de junho, institui o Programa Municipal IMAAE. Em suma, a proposta é que, nas escolas da rede municipal, os profissionais sejam capazes de identificar, avaliar e encaminhar para atendimento adequado os alunos com deficiência, transtornos de desenvolvimento e dificuldades de aprendizagem, “queremos propor como metodologia no município o diálogo entre representantes dos alunos com profissionais capazes de realizar essa triagem, difundindo informações sobre o diagnóstico formal e o tratamento especializado. Após essa fase, será criado e aplicado um PEI - Plano Educacional Individualizado, para melhor atender esse aluno”, esclareceu Fantini.

De acordo com ele, todos os projetos visam melhorar a qualidade de vida dos jovens amparenses.