Câmara rejeita projeto que cria Auxílio Saúde a Servidores

Contrato, com Unimed, não seria renovado

Foi rejeitado pela Câmara Municipal de Amparo, na tarde de 21 de julho, na 3ª feira, por 8 votos a 3, o Projeto de Lei nº 70/2026,

de autoria do Prefeito, a propositura instituía o AUXÍLIO SAÚDE SUPLEMENTAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, com o objetivo de reestruturar o modelo de participação do município no pagamento da assistência médica, "A proposta é conferir autonomia aos servidores na escolha da operadora e do plano de saúde que melhor atendam às suas necessidades, afastando a dependência de uma única contratação coletiva e mitigando os riscos de descontinuidade do benefício em caso de insucesso nas licitações", diz a justificativa do projeto, que informa ainda que o atual contrato, com a empresa Unimed Amparo, não seria renovado.

A discussão e votação do Projeto aconteceram em sessão extraordinária, durante o recesso parlamentar, na presença de servidores públicos municipais. Em seus pronunciamentos, os vereadores argumentaram a responsabilidade do Executivo, a importância do auxílio no momento de encerramento do contrato e apresentaram seus posicionamentos.

V ários vereadores se manifestaram CONTRA a aprovação, por último, o vereador Farlin Conrado do MDB, líder do prefeito, abordou as dificuldades dos trâmites administrativos para a contratação do plano, "Foram mais de seis reuniões e o que podemos dizer é que se criou um monopólio no município de Amparo, da empresa Unimed, dificultando a vinda de outra empresa. A Austa, que havia ganhado a licitação, não dispunha de uma logística apropriada para atender a população e retornou para Unimed, lembrando que não é qualquer empresa que pode participar de uma licitação", iniciou ele, recordando que, há 30 anos, no início do convênio, foi o funcionalismo público que fortaleceu a empresa Unimed na cidade, "Agora, vamos analisar a questão do gestor público. O Tribunal de Contas diz que o erário público não pode pagar o valor a mais que o convênio médico está pedindo, que são os 18%. Com isso, corre o risco de o gestor incorrer em improbidade administrativa. Isso é uma realidade. E, até hoje, não foi encontrada nenhuma saída. Então, é difícil fazer um juízo de valor do que vai acontecer lá na frente. Eu vou votar com a minha consciência e desejo que seja autorizada, pela justiça, a renovação emergencial até que se finalize a nova licitação", disse Conrado. Além dele, votaram favoráveis os vereadores Flávio Rocha do PSD e Karim Oliveira do MDB.