Editorial - PF - Operação Quebra Galho

Os Deputados Federais, Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante, suspeita de desvio das “cota parlamentares”.

Em decisão, ministro Flávio Dino, do STF, autorizou a realização de buscas e apreensões, além da quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dos investigados e de pessoas ligadas ao esquema apurado.

Nesta sexta-feira, dia 19, a PF já apreendeu mais de R$ 400 mil em espécie no apartamento, em Brasília/DF, alugado por Sóstenes, líder do PL.

Cota parlamentar

A cota parlamentar é um recurso público mensal colocado à disposição de deputados federais para custear despesas vinculadas exclusivamente ao exercício do mandato. O valor varia conforme o estado de origem do parlamentar e tem como finalidade garantir o funcionamento da atividade legislativa, esses gastos devem estar relacionados à atuação política e institucional do deputado.

O reembolso ocorre mediante apresentação de notas fiscais ou recibos, que são analisados pela Câmara dos Deputados. A legislação e os atos internos da Casa vedam o uso da cota para fins pessoais, eleitorais ou para pagamento de despesas inexistentes ou simuladas.

Quando há indícios de que a cota foi utilizada para cobrir gastos falsos, superfaturados ou sem relação com o mandato, a conduta pode caracterizar ilícitos penais, como peculato e lavagem de dinheiro, além de irregularidades administrativas, que passam a ser apuradas por órgãos de controle e investigação.

Empresa de fachada

Segundo a Polícia Federal, os investigados teriam recorrido a uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços custeados com recursos da cota parlamentar, com posterior ressarcimento das despesas pela Câmara dos Deputados.

A apuração reúne indícios de que a empresa apresentava traços típicos de empresa de fachada, como: frota incompatível com os contratos firmados; ausência de funcionamento regular no endereço fiscal e sinais de dissolução irregular.