Encerramento da CPI da Cultura com apontamentos de erros

Possíveis irregularidades

A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2026, da Câmara Municipal de Amparo, concluiu os trabalhos de apuração sobre possíveis irregularidades em contratos, pagamentos e na execução de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, entre janeiro de 2022 e dezembro de 2025 e foi encerrada em 25 de agosto.

Nas palavras do presidente da Comissão, “no relatório final foram apontadas fragilidades sistêmicas nos procedimentos administrativos, especialmente no planejamento, contratação e fiscalização. Também mencionamos problemas quanto à rastreabilidade dos documentos que comprovam a execução dos serviços, com necessidade de apuração mais profunda”, comentou o vereador Conrado.

Com voto em separado na conclusão da CPI, o vereador Rafael declarou que “há núcleos de irregularidades e é preciso enquadramento jurídico nas providências”.

No comparativo resumido dos relatórios legislativos, podemos identificar que:

- Escola das Artes: relator diz que há problemas na documentação e fiscalização; no voto em separado, consta que além de documentos mal formulados ou fiscalizados, há uso de contratados em atividades diferentes das previstas.

- Contratações: relator diz que há falhas em pesquisa de preços, fiscalização e relações familiares; no voto em separado, amplia para direcionamento de benefícios e desvio de credenciamentos.

- Eventos e estruturas: relator recomenda auditoria individualizada; voto em separado pede atenção ao uso de recursos, servidores e equipamentos em eventos de particulares.

- Recursos culturais federais: relator recomenda encaminhamentos da apuração aos órgãos competentes como TCE - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; voto em separado amplia para o Ministério da Cultura e ao MP Federal e Estadual.

- Responsabilidade jurídica: relator afirma que os trabalhos permitiram identificar fragilidades administrativas e institucionais relevantes, mas, diante da insuficiência probatória existente, não podem ser transformadas em afirmações de responsabilidade. Voto em separado aponta que determinados fatos podem justificar investigação por improbidade administrativa e até possíveis ilícitos penais, após comprovação individualizada.

- Recursos públicos: quanto a valores, a CPI fez levantamentos sobre serviços contratados, quais foram realizados, se houve prestação de contas, entre outras apurações. Mais de R$ 400 mil foram analisados em um conjunto de pagamentos para 12 fornecedores ou prestadores, porém, com a documentação, não se comprovou efetivamente, em todos os casos, a execução e o acompanhamento dos serviços. Dentre esses pagamentos, R$ 94,5 mil foram pagos a um único prestador, em 7 empenhos, além de um pagamento de R$ 30 mil por 400 horas de oficinas de bandas e fanfarras, cuja execução permanece como objeto de verificação, "e R$ 18.280,00 devem ser investigados e esclarecidos por serem transferências privadas via Pix", diz o relatório da Comissão.