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Entenda o pacote de ajuste fiscal do Governo Lula

há 11 horas
2 min de leitura

O Senado Federal aprovou na data de 18 de novembro, o chamado “Plano Moretti”, pacote de medidas do Governo Lula do PT para reforçar o controle das contas públicas. Proposta prevê mudanças nos gastos e na arrecadação do Governo e deve ter impacto de R$ 46 bilhões a R$ 56 bilhões em 2027, segundo estimativa do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que dá nome ao projeto.

O objetivo é ajudar o Governo a alcançar o centro da meta fiscal, que corresponde ao resultado esperado entre RECEITAS e as DESPESAS, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

Dentre as principais mudanças estão a criação de um bloqueio mínimo de gastos, a possibilidade de congelar alguns gastos que hoje não podem ser atingidos e o aumento do corte de benefícios tributários.


Como funciona o plano?

Todos os anos, o Governo estabelece uma meta fiscal, que indica quanto espera arrecadar e gastar. Quando a arrecadação fica abaixo do previsto e tem risco de descumprir essa meta, é necessário fazer o chamado contingenciamento, que consiste no bloqueio ou adiamento temporário de despesas previstas no Orçamento para controlar os gastos públicos e manter o equilíbrio das contas.

Desde 2023, há uma margem de tolerância para o resultado das contas públicas. Isso significa que o Governo pode não alcançar o centro da meta, mas ainda assim cumprir a regra se ficar dentro do limite mínimo permitido.

O Plano Moretti busca mudar essa situação, dando mais instrumentos para a equipe econômica tentar alcançar o centro da meta, e não apenas o limite mínimo.

Bloqueio mínimo de R$ 12,8 bilhões em 2027:

Uma das principais mudanças é a criação de um piso de contingenciamento.

Hoje em dia, o arcabouço fiscal permite que os gastos do Governo cresçam em até 2,5% acima da inflação.

Com o novo projeto, caso ocorra o risco de descumprimento do limite mínimo da meta fiscal, este crescimento será reduzido para 2%.

A mudança representa um bloqueio estimado em R$ 12,8 bilhões em 2027. Depois de acionado, o valor não poderá ser liberado novamente, mesmo que a arrecadação do Governo melhore no decorrer do ano.

Além do bloqueio, o Governo também poderá fazer cortes adicionais para tentar alcançar o centro da meta fiscal, que projeta um superávit de R$ 8,5 bilhões em 2027, já considerando as deduções autorizadas.

Algumas despesas obrigatórias também poderão ser congeladas:

O projeto permite que o Governo bloqueie determinados gastos que hoje ficam protegidos do contingenciamento.

Entre as possíveis despesas atingidas estão o seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, o PROAGRO, o seguro rural e as emendas parlamentares.

Mas a medida não permite cortar despesas protegidas pela Constituição, como APOSENTADORIAS, BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, SALÁRIOS DE SERVIDORES e os VALORES MÍNIMOS DESTINADOS À SAÚDE e à EDUCAÇÃO.

Após avanço do Plano Moretti, Lula planeja novo pacote de ajuste fiscal, o Presidente quer medidas com duração de 4 anos; propostas devem prever travas, mas preservar gastos sociais.


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