Governo proíbe apostas sobre Política, Esportes e Entretenimento

Entra em vigor dia 4 de maio

A resolução nº 5.298 autoriza apenas contratos ligados a indicadores econômicos, permanecem liberadas negociações sobre inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities.

A CVM - Comissão de Valores Mobiliários mantém a supervisão dessas operações no mercado financeiro.

O governo considera que apostas sobre eventos não financeiros funcionam como jogos de azar. Por isso, esse tipo de prática passa a exigir regras específicas, como ocorre com as bets, que dependem de autorização do Ministério da Fazenda e seguem normas de proteção ao consumidor.

O mercado preditivo (opera como uma espécie de bolsa de apostas), onde usuários compram e vendem contratos baseados em respostas sobre eventos futuros. Quando o resultado ocorre, há ganho financeiro; caso contrário, o participante registra prejuízo.

O governo federal proibiu o funcionamento de plataformas do mercado preditivo, em que usuários podem apostar em eventos como o resultado das ELEIÇÕES, previsões sobre ECONOMIA, vencedores de REALITY SHOWS, entre outros acontecimentos.

Com a determinação, os sites do gênero precisarão de autorização específica para atuar nas apostas esportivas. A decisão não atinge o mercado já regulado de apostas esportivas, as bets.

Mercado preditivo ainda não tem regulação no Brasil

Representantes das bets veem a plataforma Kalshi, que acaba de fazer uma parceria com a XP, como concorrente e pedem regulamentação.

O mercado preditivo vinha crescendo no Brasil sem regras específicas e à margem da regulação. Na visão do governo, o funcionamento é semelhante às apostas on-line de quota fixa, que são permitidas por lei e dependem de uma licença específica do Ministério da Fazenda para funcionar.

A legislação hoje autoriza as apostas relativas a eventos reais de temática esportiva ou cassinos on-line.

Surgido nos EUA, o mercado de previsões oferece a intermediação de transações financeiras de apostas sobre qualquer coisa, de ganhadores do Oscar a vencedores de reality shows, passando por RESULTADOS DE ELEIÇÕES e até mesmo pela GUERRA NO IRÃ, o que eleva a polêmica em torno da regulação dessa atividade.

A s casas de apostas eletrônicas que atuam no Brasil, organizadas no IBJR - Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, tratam os mercados de previsões como “bets clandestinas” e cobram ações de regulação por parte do governo.

A parceria com a Kalshi oferecerá os serviços da plataforma americana para clientes da corretora Clear, marca da XP, que tenham conta internacional. O anúncio ocorre no momento em que a B3, dona da Bolsa de São Paulo, vem lançando produtos do tipo por aqui.