Nos EUA promessa de US$ 5 mil é compra de votos?

Medo de sofrer impeachment

O presidente americano Donald Trump prometeu pagar US$ 5.000 (cerca de R$ 25,5 mil) a cada americano adulto caso os republicanos mantenham o controle do Congresso após a eleição de meio de mandato. Apesar da ligação direta com o pleito, a promessa não configura, por si só, compra ilegal de votos pelas leis dos Estados Unidos.

O que é o “Dividendo Trump”

Trump condicionou os US$ 5.000 a uma vitória republicana nas eleições de meio de mandato. O presidente afirmou nessa quarta-feira que pagará o chamado "dividendo Trump" se o partido mantiver o controle da Câmara dos Representantes e do Senado nas eleições de 3 de novembro.

O presidente pediu que eleitores votassem como se ele próprio estivesse na disputa. Trump não estará nas urnas, mas colocou seu governo no centro da campanha para manter a maioria republicana no Congresso. Está com medo de sofrer impeachment.

Trump não disse que só quem votar nos republicanos receberá o dinheiro. Segundo o anúncio, o benefício seria destinado aos adultos americanos se o partido vencer. A única condição apresentada para o uso do dinheiro foi que ele fosse gasto dentro dos Estados Unidos, “Se os republicanos conquistarem a Câmara e o Senado, farei o pagamento de US$ 5 mil a cada adulto dos EUA. Emitirei um dividendo para cada cidadão. Vamos chamar de 'Dividendo Trump'. O dividendo que estamos fazendo deve ser gasto nos EUA. Não queremos você indo ao Canadá para gastar o dinheiro. Não queremos você indo à China ou à Alemanha. Você tem que gastar o dinheiro nos Estados Unidos da América. Não queremos você indo ao Canadá para gastar o dinheiro. Não queremos você indo à China ou à Alemanha. Você tem que gastar o dinheiro nos Estados Unidos. Agora, tudo o que temos que fazer é vencer. Donald Trump”.

Há 276,8 milhões de pessoas com mais de 18 anos nos EUA. Dar US$ 5.000 a cada uma custaria US$ 1,4 trilhão (R$ 7,14 trilhões). Trump disse que se referia a "todos os americanos". Limitar os pagamentos aos cidadãos americanos reduziria essa cifra a US$ 1,27 trilhão.

O que diz a lei dos EUA sobre a promessa

Comprar diretamente o voto de uma pessoa é crime federal. O U.S. Code proíbe oferecer dinheiro a alguém para votar, deixar de votar ou escolher determinado candidato. A violação intencional pode resultar em até 2 anos de prisão.

Também é proibido pagar uma pessoa pelo ato de votar. Outra lei federal prevê punição para quem paga ou oferece pagamento em troca do registro eleitoral ou do voto em eleições para cargos federais.

A promessa de Trump é juridicamente diferente. O dinheiro anunciado não depende de voto individual de cada beneficiário nem de uma comprovação de que a pessoa escolheu um republicano. O pagamento foi apresentado como uma política de governo a ser adotada se o partido alcançar determinado resultado eleitoral.

Trump não pode, porém, liberar sozinho os US$ 5.000. A Constituição estabelece que dinheiro só pode sair do Tesouro em consequência de verbas autorizadas por lei. Um novo programa dessa dimensão precisaria de respaldo do Congresso; o presidente não pode simplesmente determinar o gasto por conta própria.