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REFIT - Sonegação, Fraudes e Dívida de R$ 26 bilhões
O grupo empresarial REFIT, que há anos figura no topo de listas de maiores sonegadores de impostos do país, dona da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, foi alvo em novembro do ano passado, de uma operação conjunta da Receita Federal e de órgãos do governo do Estado de São Paulo.
Segundo a Receita Federal, o grupo REFIT é o maior "devedor contumaz" do país, com dívidas que superam R$ 26 bilhões junto aos Estados e à União.
D evedor contumaz é como são chamados contribuintes que deixam de pagar tributos de forma sistemática e intencional, utilizando a inadimplência como estratégia para obter vantagem competitiva sobre seus concorrentes.
A Operação Poço de Lobato tem mais de 190 alvos e incluiu o cumprimento de 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas em cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e Bahia.
O nome da operação faz referência ao primeiro poço de petróleo perfurado no Brasil, em 1939, no bairro Lobato, em Salvador/BA, marco inicial da exploração petrolífera no país — uma alusão ao setor de atuação da empresa investigada.
Na manhã desta quarta-feira, dia 11/11, investigadores do MPRJ - Ministério Público do Rio de Janeiro realizam uma operação para tentar prender o empresário Ricardo Magro, proprietário do grupo REFIT.
Foram cumpridos 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão. Entre os alvos estão também os pais de Magro, João Manuel Magro e Gabriela da Conceição Magro; seu avô, Manuel Joaquim Andrade; e seu tio, Ernesto dos Santos Andrade, também houve outros alvos da operação: Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal ligado ao MBL - Movimento Brasil Livre, que não foi localizado nos endereços em São Paulo; André Marques, piloto de Copa Truck, em São Paulo; e Pedro Zuaid, diretor da Eurovest no Rio de Janeiro.
A supressão e o não recolhimento de tributos que teriam causado prejuízo superior a R$ 15,5 bilhões aos cofres públicos do estado do Rio de Janeiro.
O valor atingiria a cifra de R$ 25,7 bilhões, de acordo com o MPRJ, levando em consideração tributos federais e em outras unidades da Federação.
Segundo os promotores públicos, essa suposta estrutura teria permitido a prática sucessiva de fraudes fiscais, desde a aquisição da matéria-prima até a comercialização do produto ao consumidor final. Ainda segundo a investigação, o esquema deu origem a um jargão utilizado no setor: “do porto ao posto sem pagar imposto”.
Além do Rio de Janeiro, o Ministério Público cumpre mandados em São Paulo, Portugal e Estados Unidos, onde Magro estaria morando atualmente.
Em maio de 2026, o STF - Supremo Tribunal Federal já havia decretado a prisão preventiva do empresário Ricardo Magro.
JoCA NEWS comenta: Conforme comentamos no Editorial desta semana, evitaria muito a sonegação o sistema SPLIT PAYMENT, onde os impostos são recolhidos na transação. Fica a dica.
