Governo sanciona esta semana Lei que institui a OAB da Medicina

Médico também precisa fazer prova

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT sancionará até esta sexta-feira, dia 6 a Lei que prevê a obrigatoriedade do ENAMED - Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e de nível mínimo de proficiência para o exercício da Medicina.

Essa avaliação ficou conhecida como "OAB da Medicina", e está em vigor desde junho deste ano, por meio de MP - Medida Provisória publicada pelo Ministério da Educação em conjunto com o Ministério da Saúde.

O Congresso Nacional aprovou em outubro, a MP, que estava prestes a caducar (perder a validade). Após a sanção pelo presidente da República, a exigência da prova para os formandos se torna permanente.

O que a lei prevê para obtenção do registro no CFM - Conselho Federal de Medicina:

- avaliação em 3 etapas durante o curso: com provas aplicadas no final do 2º, do 4º e do 6º ano;

- a nota mínima para aprovação será calculada de acordo com a média do resultado das 3 avaliações, sendo que a última terá um peso maior;

- a nota de cada etapa será informada exclusivamente ao participante e à instituição de ensino, vedada a divulgação para terceiros;

- o participante que não obtiver nível proficiente na última etapa poderá refazê-la em edições subsequentes do ENAMED.

Não estão submetidos às novas regras aqueles que obtiveram o Diploma antes da publicação da medida provisória, em junho/26. Também não se incluem os que se formaram em instituições de medicina no exterior, para quem continua valendo o REVALIDA - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira.

A MP foi aprovada no Congresso 1 dia antes de perder a validade, após análise que aconteceu no mesmo dia na Câmara e no Senado. O atraso se deu em razão de divergências envolvendo o Conselho Federal de Medicina que exigia maior participação na aplicação das provas e regras mais rígidas para abrir processos contra as instituições. Temendo perder a MP, o governo federal precisou ceder.

No Senado, a medida foi relatada pelo senador Camilo Santana, do PT/CE, ex-ministro da Educação do governo Lula. O senador também presidiu a comissão mista que analisou e aprovou a MP.

Em discurso no plenário, enquanto os parlamentares votavam pela aprovação da medida, o Senador relembrou que o Brasil registrou um aumento de 50% no número de cursos de medicina nos últimos 5 anos.

O ex-ministro da Educação também destacou que a exigência sobre a obrigatoriedade do exame se deu após diálogo com o Ministério da Saúde, do total de 351 cursos de medicina que participaram, 304 pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que inclui instituições federais e privadas, único grupo sobre o qual o Ministério da Educação tem poder direto de supervisão. Nesse universo, 99 cursos (32,6%) ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito ENADE, consideradas insatisfatórias, por apresentarem menos de 60% dos estudantes com desempenho adequado.