Amparo – Fiscalização de contratos

Prefeitura multa 10 empresas por falta de cumprimento de contrato

A Prefeitura de Amparo tem fiscalizado com rigor os contratos públicos. Na edição do dia 16, do Jornal Oficial do Município, publicou 10 notificações e multas.

As empresas que prestam serviços foram penalizadas por descumprimento de contrato em decorrência da fiscalização e gestão contratual feita pela municipalidade. Os apontamentos foram realizados pelo corpo técnico de cada secretaria e avalizados pelo prefeito Carlos Alberto Martins.

Nestes casos, falta de entrega de medicamentos, falta de entrega de produtos do gênero alimentício, falta de manutenção dos produtos que foram adquiridos ou alugados, serviços prestados a quem do contratado e empresas que não cumpriram com deveres trabalhistas dos colaboradores, foram levantados pela Administração Pública.

As penalidades aplicadas são de advertência, mais multa com base no contrato firmado. “Todas as medidas administrativas que foram tomadas encontram-se devidamente amparadas tanto nos dispositivos contratuais quanto na legislação pertinente, especialmente na esfera federal da Lei 14.133/21”, ressalta a equipe da Prefeitura.

Em casos assim a Prefeitura acompanha, fiscaliza, penaliza e em algumas vezes recorre a contratações emergenciais para suprir a falta do produto/serviço para que não tenha prejuízos à administração e aos munícipes. Dependendo da gravidade, a Prefeitura pode colocar a empresa como inidônea. Com isso, ela não poderá participar de licitações na cidade e em outras contratações públicas do Poder Público.