Brasil – Lei Antifacção é sancionada, Presidente defende prisão de magnatas do crime

Líderes nos presídios de Segurança Máxima

O Presidente da República sancionou dia 24, o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA OU MILÍCIA, além de FACILITAR A APREENSÃO DE BENS dos envolvidos.

A nova lei considera facção criminosa toda organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades.

O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes DEIXAM DE TER BENEFÍCIOS COMO ANISTIA, INDULTO, FIANÇA OU LIBERDADE CONDICIONAL E AUXÍLIO RECLUSÃO.

A norma também RETIRA O DIREITO DE VOTO NAS ELEIÇÕES DAQUELES DETENTOS QUE, MESMO SEM CONDENAÇÃO DEFINITIVA, ESTEJAM COMPROVADAMENTE ASSOCIADOS A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, “É preciso que quando a polícia prenda com provas concretas, o cidadão não possa ser dono da sua própria pena e punição", afirmou o presidente em um evento reservado que sancionou a lei, "nesse tema, a gente tem a chance não de matar os bagrinhos da periferia, mas de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, em condomínios de luxo, e que chamamos de magnatas do crime. Esses é que precisam ser presos e punidos para que a gente possa acabar com o crime organizado de verdade", acrescentou o presidente.

O Brasil tem capacidade investigativa para combater o crime organizado e destacou a expertise da PF - Polícia Federal no enfrentamento ao tráfico de drogas, de armas e a lavagem de dinheiro, disse o presidente, que complementou, "aqui no Brasil vocês acompanharam a Operação Carbono Oculto em 2025, deflagrada pela PF, foram apreendidos 250 milhões de litros de gasolina que eram traficadas. O responsável por essa empresa, que é o maior sonegador de impostos da história do Brasil, mora em Miami”, disse Lula e continuou, “Eu mandei ao presidente Trump a fotografia da casa dele, e mandei dizendo que se ele quiser combater o narcotráfico, o contrabando e o crime organizado, que mande os nossos que estão aí. Mandei a fotografia da casa e o bem das pessoas", afirmou o presidente.

Apesar de não ter citado o nome, o presidente fez menção ao dono da Refinaria de Manguinhos, controlada pelo grupo REFIT, o empresário Ricardo Magro, investigado em esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões.

Bloqueio de bens

A Lei Antifacção estabelece mecanismos de apreensão de patrimônio ligado ao crime organizado, permitindo medidas abrangentes sobre bens, direitos e valores, inclusive ativos digitais e participações societárias, com integração de informações por órgãos de controle e autorização de perda de bens independentemente de condenação, inclusive por via civil autônoma.