Justiça suspende licitação que previa gastos com celulares para o Senado

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira, dia 18, a licitação de R$ 6 milhões com serviços de telefonia para o Senado, que incluía o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores dessa Casa do Legislativo.
A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira, do PL/MG.
O Senado Federal, através do seu presidente Davi Alcolumbre, não se manifestou.
Conforme a decisão, fica proibida a prática de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, a sua execução deve ser imediatamente suspensa. Foi fixado ainda o prazo de 5 dias para que o Senado comprove cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A contratação suspensa pela Justiça previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o modelo mais recente da Apple, e outros 330 smartphones de diferentes modelos, além de chips de dados, modems e serviços de telefonia, incluindo ligações e roaming internacional.
Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato — uma modalidade de empréstimo, — com previsão de substituição após 2 anos de utilização. A exigência se aplicava às 2 categorias de celulares previstas no edital: os iPhones e os modelos intermediários.
A troca dos equipamentos após esse período seria justificada pela chamada “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o edital estabelecia que o aparelho substituto deveria ser “o melhor aparelho da categoria 'high end' disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”.
Segundo o Senado, a contratação dos serviços era “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal”.
A o analisar o edital, estimado em R$ 6 milhões, o juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou irregularidades, entre elas a indicação indevida de marca e modelo — no caso, o iPhone — sem justificativa adequada.
Além disso, a legislação proíbe que a Administração Pública adquira bens de qualidade superior à efetivamente necessária, assim como artigos considerados de luxo.
O magistrado destacou que as necessidades do serviço público podem ser plenamente atendidas por celulares intermediários. Para ele, a exigência de aparelhos no topo da linha de consumo, somada à previsão de substituição a cada 24 meses pelo “melhor aparelho da categoria high end”, ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação.




