top of page
Jornal Circuito das Águas - SP e Região.png

Justiça suspende licitação que previa gastos com celulares para o Senado

há 11 horas
2 min de leitura
Mordomia no Senado é barrada
Mordomia no Senado é barrada

A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira, dia 18, a licitação de R$ 6 milhões com serviços de telefonia para o Senado, que incluía o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores dessa Casa do Legislativo.

A decisão é da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e acolhe uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira, do PL/MG.

O Senado Federal, através do seu presidente Davi Alcolumbre, não se manifestou.

Conforme a decisão, fica proibida a prática de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, a sua execução deve ser imediatamente suspensa. Foi fixado ainda o prazo de 5 dias para que o Senado comprove cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A contratação suspensa pela Justiça previa o fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o modelo mais recente da Apple, e outros 330 smartphones de diferentes modelos, além de chips de dados, modems e serviços de telefonia, incluindo ligações e roaming internacional.

Os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato — uma modalidade de empréstimo, — com previsão de substituição após 2 anos de utilização. A exigência se aplicava às 2 categorias de celulares previstas no edital: os iPhones e os modelos intermediários.

A troca dos equipamentos após esse período seria justificada pela chamada “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o edital estabelecia que o aparelho substituto deveria ser “o melhor aparelho da categoria 'high end' disponível para o mercado corporativo e que atenda aos requisitos técnicos estabelecidos”.

Segundo o Senado, a contratação dos serviços era “indispensável para garantir o adequado desempenho das atividades institucionais, assegurando conectividade contínua para parlamentares e servidores, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas disponibilizados pelo Senado Federal”.

A o analisar o edital, estimado em R$ 6 milhões, o juiz Arthur Pinheiro Chaves identificou irregularidades, entre elas a indicação indevida de marca e modelo — no caso, o iPhone — sem justificativa adequada.

Além disso, a legislação proíbe que a Administração Pública adquira bens de qualidade superior à efetivamente necessária, assim como artigos considerados de luxo.

O magistrado destacou que as necessidades do serviço público podem ser plenamente atendidas por celulares intermediários. Para ele, a exigência de aparelhos no topo da linha de consumo, somada à previsão de substituição a cada 24 meses pelo “melhor aparelho da categoria high end”, ultrapassa os limites estabelecidos pela legislação.


up-arrow.png
bottom of page