Senado estuda pena maior a motorista que mata sob efeito de álcool

Aumento da reclusão vale também para quem estiver sob efeito de drogas e medicamentos pesados; projeto de lei segue para a Câmara após ser analisado em caráter terminativo por senadores na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 18, projeto de lei que aumenta de 8 para 10 anos de prisão a pena máxima para o motorista que provocar acidente com morte sob o efeito de álcool ou drogas e que se enquadrar no crime de homicídio culposo qualificado. Já a pena mínima passaria de 5 para 6 anos, de acordo com o texto.
A proposta aumenta também a reclusão para casos em que não houver morte, mas que provocaram lesão grave ou gravíssima, de 2 a 5 anos para 3 a 6 anos.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o que não exige análise no plenário do Senado. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso. Se deputados alterarem a matéria, ela retorna para a avaliação dos senadores.
De acordo com a proposta, as punições mais severas também serão aplicadas para motoristas que estiverem sob efeito de medicamentos que "comprometam a capacidade de condução" do veículo. Caberá à ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária definir quais os medicamentos vão passar a ser proibidos.
O autor do projeto, senador Zequinha Marinho do Podemos/PA, defendeu a mudança na legislação durante a sessão na CCJ, "Não se pode chegar tirando vida e mutilando pessoas simplesmente pelo fato de, de forma irresponsável, dirigir embriagado, causando prejuízos que, de repente, não têm reparo", afirmou.
A s regras aprovadas na comissão do Senado alteram o CTB - Código de Trânsito Brasileiro. Caso a proposta seja de fato aprovada no Congresso, ela deverá ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do PT.
Na mesma linha de endurecimento das regras, o CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito aprovou uma regulamentação para novos procedimentos de fiscalização da Lei Seca, estabelecendo critérios para a identificação de álcool e de outras substâncias psicoativas durante as abordagens de trânsito.
Um dos procedimentos autoriza que agentes de trânsito utilizem pré-teste ou o teste passivo de alcoolemia para verificar possíveis sinais da presença de álcool.
JoCA NEWS comenta: Não é apenas no trânsito, muitas pessoas, quando estão sendo presas, pelos mais diversos motivos, andam alegando exatamente isso, ESTAVA SOB EFEITO DE ÁLCOOL, MEDICAMENTOS CONTROLADOS, etc, na intenção de se isentarem de qualquer responsabilidade. Chega de impunidade.




