Editorial – Pedido de indenização milionário

Trump pede indenização bilionária aos EUA

O requerimento de ressarcimento, sem nenhum paralelo com o passado, nem político nem jurídico, essa ação baseia-se na alegação de supostas violações contra seus direitos em 2 investigações, contra o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que formalizou um requerimento administrativo para receber US$ 230 milhões, valor equivalente a mais de R$ 1 bilhão na cotação atual. O pedido se refere a uma compensação pelas investigações do FBI, que ele foi o alvo durante a gestão anterior, sob o comando do democrata Joe Biden.

O pedido de indenização baseia-se na alegação de supostas violações contra seus direitos em 2 investigações. Uma delas relaciona-se às apurações sobre alegada interferência da Rússia nas eleições presidenciais americanas de 2016, que resultaram na primeira vitória de Trump. O relatório final do procurador especial Robert Mueller estabeleceu que não foram encontradas provas de que Trump cometeu o delito de conspiração em associação com Moscou. Contudo, o documento não o isentou da possibilidade de ter cometido o crime de obstrução de justiça, embora não tenha sido apresentada uma acusação formal.

O segundo caso envolveu uma operação de busca e apreensão conduzida pelo FBI em sua residência particular, em Mar-a-Lago, Flórida, no ano de 2.022. Na ocasião, agentes recolheram uma quantidade significativa de caixas, superando 20, contendo mais de 100 documentos com marcações de sigilo que variavam de "confidencial" a "ultrassecreto", que foram localizados em depósitos e até mesmo em um banheiro de sua propriedade.

Todas as investigações federais contra Trump foram formalmente suspensas pela Justiça dos Estados Unidos após seu retorno à Casa Branca, devido a IMUNIDADE ao retornar para o cargo.

Trump enfrenta 4 processos criminais: 2 em nível federal movidos pelo procurador especial do Departamento de Justiça Jack Smith, e 2 em nível estadual: um em Nova York e outro na Geórgia.

Apenas o julgamento de Nova York chegou a um veredito. Em junho de 2.024, um júri o condenou por 34 acusações pelo envolvimento em um esquema para influenciar ilegalmente as eleições de 2.016 através do pagamento de uma soma de dinheiro para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels.

Trump também é alvo de processos civis. Ele foi considerado responsável por abuso sexual em 2 processos de difamação movidos pela jornalista E. Jean Carroll, a quem foram concedidas compensações por danos que somam US$ 88,4 milhões (R$ 514 milhões). Trump apelou de ambos os vereditos.

Ele também entrou com recurso contra uma condenação por fraude que determinou que ele e suas empresas deveriam pagar US$ 454 milhões em multas, em um caso movido pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James, nos casos federais e potencialmente nos estaduais, os processos foram paralisados.

A decisão da Suprema Corte segundo a qual os presidentes da República têm ampla imunidade por atos oficiais praticados no exercício do cargo.

Também contribui em favor de Trump, que em seu primeiro mandato como presidente, nomeou 3 juízes para a Suprema Corte, criando assim uma maioria conservadora de 6 a 3.