Foram 1.937 denúncias de Assédio Eleitoral no trabalho

Eleições ainda geram problemas

O MPT - Ministério Público do Trabalho recebeu 1.937 denúncias de Assédio Eleitoral até a segunda-feira, dia 26, no dia seguinte ao 2º turno das eleições. Desse total, 946 ocorreram entre os 2 turnos, o que mostra a persistência de pressões políticas no ambiente de trabalho ao longo da campanha.

O assédio eleitoral acontece quando alguém usa posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posição política.

Segundo o MPT, equipes de plantão atuaram em todo o país durante o período eleitoral para atender casos urgentes e garantir o direito ao voto livre.

Ao longo do processo eleitoral, o órgão ajuizou 59 ações civis públicas contra práticas de assédio eleitoral. Dessas ações, 52 resultaram em liminares, decisões provisórias usadas para conter imediatamente as irregularidades e proteger os trabalhadores.

Além disso, foram assinados 53 termos de ajuste de conduta por empregadores que se comprometeram a não interferir na livre escolha de seus funcionários. As medidas fazem parte da estratégia de resposta rápida a denúncias que envolvem pressão sobre o eleitor no ambiente profissional.

Casos mais conhecidos no segundo turno está o do empresário Leandro Batista Nóbrega, dono do Frigorífico Goiás. Ele publicou um vídeo oferecendo viagem com despesas pagas para 1.000 apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de que eles não fossem votar. A Justiça do Trabalho concedeu liminar para barrar a iniciativa, sob multa de R$ 100 mil por trabalhador encontrado na situação.

Na Bahia, a empresa Total Atacado foi alvo de liminar após denúncias de que funcionários em lojas de Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados para votar no primeiro turno. O caso reforça que impedir o deslocamento do empregado para exercer o voto também pode configurar violação grave.

O tema também ganhou destaque após publicações de deputadas eleitas sugerirem demissões de trabalhadores por preferência política. No Rio de Janeiro, Índia Armaleu do PL compartilhou mensagens incentivando empresários a demitir funcionários que demonstrassem apoio a Lula. Já no Paraná, Jéssica Ramos Moreno, também do PL publicou conteúdo semelhante contra eleitores do PT.

Nesses casos, o empresariado que promove demissões por orientação política pode responder por discriminação nas relações de trabalho, prática proibida pela Constituição Federal e pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.