Proteção à Criança e Adolescente

Prefeitura capacita equipes para

a implantação da Escuta Especializada

A Prefeitura está capacitando mais de 300 pessoas, voltadas a política da Educação e Saúde Pública e Privada, Assistência Social, sistema da Segurança Pública, sistema da Justiça, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, Política do Esporte e da Cultura, para a implantação da Escuta Especializada prevista no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, através da Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2.017, que altera o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. 

A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Através da ação, a criança ou o adolescente será resguardada de qualquer contato, ainda que visual, com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça, coação ou constrangimento.

Nos dias 6 e 7, a capacitação tratou dos aspectos históricos e toda a formatação da Escuta Especializada na Rede de Proteção.

Nesta semana, entre os dias 13 e 14, o Centro Universitário Amparense - UNIFIA aconteceu a capacitação do protocolo unificado.

 “Com esse protocolo, teremos uma rede de proteção ainda maior para nossas crianças. A Secretaria de Desenvolvimento Social, por determinação do prefeito Carlos Alberto está realizando ações que são inéditas no município, visando o acolhimento de forma segura, eficaz e com todas as ações coordenadas”, resumiu o secretário de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Cidadania, Elson Batista.