Brasil – ANAC tem regras rígidas para passageiros indisciplinados

Agressão e tumultos justificaria maior rigor

A diretoria colegiada da ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, aprovou novas regras para punir passageiros indisciplinados em aeroportos e aeronaves.

A reunião da diretoria foi realizada nesta sexta-feira e as normas serão publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União.

As mudanças estabelecem punições para quem cometer agressões físicas ou verbais, provocar tumultos ou causar danos à infraestrutura aérea. 

Passageiros podem ser impedidos de embarcar em voos domésticos de 6 a 12 meses, as sanções dependem da gravidade da infração e as multas podem chegar a mais de R$ 17 mil, as ações estão divididas em 3 níveis, INDISCIPLINA, GRAVE e GRAVISSÍMA.

Em casos considerados gravíssimos, o passageiro será incluído em uma lista de impedimento de voo chamada No Fly List (Lista de Proibição de Voo) é um cadastro confidencial criado pelo governo dos EUA (TSC) que impede pessoas suspeitas de terrorismo ou risco à segurança aérea de embarcar em voos comerciais. O termo também se refere a listas similares de companhias aéreas ou órgãos governamentais que restringem passageiros indisciplinados ou perigosos, nestas situações, a pessoa fica proibida de comprar passagens ou embarcar em qualquer voo doméstico no Brasil.

A proposta cria um procedimento padrão para as tripulações. O protocolo começa com advertências verbais e pode evoluir para a retirada do passageiro da aeronave com o auxílio policial. Se houver o desembarque forçado por indisciplina, a companhia aérea não terá obrigação de oferecer assistência material como alimentação e hotel, nem de reacomodar o passageiro em outro voo.

O endurecimento das regras ocorre após um aumento de 66% nas ocorrências de indisciplina em 2025, na comparação com o ano anterior. Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas, foram registrados 1.764 casos no último ano.

As novas diretrizes da ANAC passam a valer 180 dias após a publicação oficial, prazo para que o setor se adapte aos novos protocolos de segurança e atendimento.