Brasil – Lei do Feminicídio completa 11 anos em cenário de aumento da violência

Quase 6 mulheres mortas por dia em 2024

Instituída em 2015, a Lei do Feminicídio nº 13.104, completou 11 anos em 9 de março de 2026 como um marco no reconhecimento da violência de gênero no Brasil, problema de cunho nacional, com reflexos em todos os estados do país. Dados recentes indicam aumento de casos e revelam a complexidade do problema, que envolve fatores sociais, culturais e institucionais.

O Brasil em 2025, registrou 6.904 vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio, o que representa um aumento de 34% em relação ao ano de 2024, quando houve 5.150 vítimas, foram 4.755 tentativas e 2.149 assassinatos, totalizando quase 6 mulheres mortas por dia no país.

Os dados que constam no sistema do MJSP - Ministério da Justiça e Segurança Pública, são informados pelos estados, segundo a última atualização, no mês passado, foram 1.548 mulheres mortas por feminicídio em 2025.

De acordo com a professora Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão Nacional de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, os números sobre casos de feminicídios não podem ser considerados definitivos, ela explica: “Os dados registrados no Anuário de Segurança Pública de 2025 registravam, em relação ao ano de 2024, o número de 1.492 feminicídios e 3.870 tentativas de feminicídio, levando em conta registros policiais. Entretanto, a mesma publicação registra o número de homicídios contra mulheres, incluindo feminicídios, no total de 3.700 mulheres”.

O CNJ – Conselho Nacional de Justiça informa em seu site que a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, em 2025, um aumento de 17% em comparação ao ano anterior, ao todo, foram 15.453 julgamentos enquadrados na Lei do Feminicídio.

A legislação brasileira, na primeira versão do feminicídio tipificada no Código Penal, ocorreu em 2015, com a Lei 13.104, que alterou o artigo 121 do Código Penal, tornando o feminicídio um homicídio qualificado e o colocou na lista de CRIMES HEDIONDOS, com penas mais altas, de 12 a 30 anos.

A norma considerou feminicídio quando o assassinato envolvia violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de ser a vítima mulher.

Em 2025, foram 25 novas leis que ampliaram direitos ou proteção às mulheres ou reconheceram a importância da atuação delas para a sociedade, na avaliação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, embora os esforços legislativos tenha sido intenso, as parlamentares alertam para a necessidade de que as leis saiam do papel.

Apesar do aumento de pena de 20 para 40 anos em 2024, os números continuaram a subir.

Inacreditável todos os dias ver nos noticiários crimes de feminicídios, estupros entre outros.

MISOGINIA - ódio ou aversão às mulheres é crime.