Brasil – Congresso aprova Orçamento para 2026

emendas parlamentares R$ 61 bilhões

O Congresso Nacional aprovou dia 19 de dezembro o Orçamento para 2.026, previsão de superávit primário de R$ 34,5 bilhões, dentro da margem do arcabouço fiscal.

Para alcançar a meta fiscal, O TEXTO TRAZ CORTES EM DESPESAS OBRIGATÓRIAS, com REDUÇÃO de R$ 6,2 bilhões nos GASTOS PREVIDENCIÁRIOS e AJUSTES EM PROGRAMAS SOCIAIS como o PÉ-DE-MEIA e o AUXÍLIO GÁS.

As emendas seguem como um dos principais eixos do Orçamento, com cerca de R$ 38 bilhões de execução obrigatória e pagamento acelerado ao longo do ano, que equivale a 0,25% do PIB - Produto Interno Bruto.

Serão destinados para emendas parlamentares cerca de R$ 61 bilhões, rubrica que terá liberação acelerada no 1º semestre de 2.026, ano eleitoral, após regra aprovada em dezembro na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O governo já conseguiu autorização do Legislativo para seguir mirando o piso da margem de tolerância da meta ao fazer suas avaliações fiscais periódicas.

Isso evitará contenções mais vultosas de recursos de ministérios caso o Executivo observe um descompasso entre arrecadação e despesas.

O projeto, que havia sido aprovado mais cedo nesta sexta-feira pela CMO - Comissão Mista de Orçamento, passou por votação simbólica em plenário e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto do PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano estabelece a aplicação de R$ 110,8 bilhões em investimentos, bem acima do piso de 0,6% do PIB - Produto Interno Bruto exigido pelo arcabouço fiscal, que corresponde a R$ 83 bilhões.

 Imagem de internet

JoCA NEWS comenta: em ano de eleição, os parlamentares, querem VERBAS, muito dinheiro público, para fazerem suas campanhas.

Esperamos que o ministro Flávio Dino do STF, continue fiscalizando essas verbas, orçamentos sem serem secretos.