Brasil – DETRAN/SP dispensa vistoria em alguns casos e simplifica processos

Diretrizes da Resolução do CONTRAN

O estado de São Paulo acaba de ganhar um atalho importante. Seguindo diretrizes da Resolução 941/2022 do CONTRAN, o DETRAN/SP passou a dispensar o laudo de vistoria para uma série de serviços administrativos.

A medida, que já está em vigor, não exige que o proprietário gaste tempo ou dinheiro em posto de inspeção SE NÃO HOUVE MUDANÇA de DONO, de CIDADE ou nas CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO VEÍCULO.

Na prática, a mudança atinge em cheio processos que costumavam causar dor de cabeça e prejuízo injustificado ao cidadão.

A partir de agora, a emissão de 2ª via do CRV - Certificado de Registro de Veículo, a conversão voluntária para o padrão de placas Mercosul e os cancelamentos de intenção ou de comunicação de venda podem ser realizados sem a necessidade de apresentação do laudo.

É um avanço que ataca diretamente aquela sensação de “taxa pela taxa”, permitindo que o motorista resolva pendências documentais de forma muito mais ágil e barata.

Segundo Vinicius Novaes, diretor de Veículos Automotores do DETRAN/SP, a alteração elimina uma etapa que se tornou obsoleta diante da modernização dos sistemas de controle, ainda de acordo com Novaes, a simplificação está de acordo com às normas federais e busca reduzir deslocamentos e custos para o cidadão, sem que isso comprometa a segurança jurídica do processo.

Com a nova regra, o serviço específico de solicitação de 2ª via do CRV com vistoria de outro estado também foi desativado. Entretanto, é fundamental que o proprietário fique atento aos casos em que o “exame físico” do carro ainda é indispensável.

A apresentação do laudo de vistoria segue obrigatória sempre que houver transferência de propriedade, transferência de domicílio, para outro município ou qualquer tipo de alteração nas características originais do veículo, como mudanças de cor, combustível ou modificações em suspensão e rodas.

Nessas situações, a inspeção física continua sendo o instrumento que garante a procedência do veículo e evita fraudes no mercado de usados.

A movimentação do DETRAN/SP sinaliza uma tendência de digitalização e desburocratização dos serviços públicos.

Ao retirar a obrigatoriedade de vistorias em casos meramente administrativos, o órgão não apenas desafoga os pátios credenciados, mas também respeita o tempo do motorista.

No fim, ganha a eficiência pública e, principalmente, o bolso do condutor.

JoCA NEWS comenta: Se, foi uma resolução aprovada em 2.022, porque só agora está entrando em vigor???.

Aproveitando o assunto veicular, tem mais uma matéria a respeito.

Vistoria veicular obrigatória para carros com mais de 5 anos avança no Congresso.

Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a criação (na verdade recriação) de uma vistoria veicular periódica obrigatória para carros com mais de 5 anos de fabricação em todo o Brasil. A proposta, do Projeto de Lei 3507/2025, de autoria do deputado federal Fausto Pinato do PP/SP, com relatoria do deputado Cezinha de Madureira do PSD/SP, já foi aprovada por comissão da Câmara dos Deputados, prevê inspeções regulares para avaliar as condições de segurança e emissão de poluentes dos veículos.

A medida tem potencial para impactar milhões de motoristas brasileiros e já vem gerando dúvidas sobre multas, licenciamento e possíveis reflexos na pontuação da CNH.

O que diz o projeto de lei sobre a vistoria obrigatória?

O texto aprovado em comissão estabelece que veículos com mais de 5 anos deverão passar por vistoria periódica, com frequência ANUAL ou BIANUAL, a ser definida em regulamentação posterior. O objetivo é garantir condições mínimas de segurança e reduzir riscos de acidentes.

A proposta visa alterar o CTB - Código de Trânsito Brasileiro para tornar a inspeção periódica compulsória em todo o país, abrangendo itens de segurança e emissão de poluentes, que está em tramitação.

JoCA NEWS comenta: Em ano eleitoral, duvidamos que tal projeto, seja aprovado, é totalmente impopular, e, quem realmente acredita que a intenção seja essa e não, mais arrecadação???. Essa manifestação popular, até achamos pouco vistoriar trecho recapeados com mais de 5 anos, tem casos, que não dura nem 12 meses.