Brasil - Câmara aprova projeto que endurece regras para punir sonegadores

Devedor contumaz

O relator na Câmara Federal, deputado Antônio Carlos Rodrigues do PL/SP, rejeitou todas as emendas apresentadas, alegando que elas não integravam o acordo político construído. Foi mantido o texto aprovado por unanimidade no Senado em setembro, de modo que pudesse seguir diretamente para sanção do presidente.

O texto, que vai à sanção presidencial, cria regras gerais para a identificação e o controle de devedores contumazes: CONTRIBUINTES QUE NÃO PAGAM SEUS DÉBITOS - ou seja, sonegam impostos - DE FORMA INTENCIONAL E REITERADA.

No final de novembro, o projeto tinha o apoio da maioria dos deputados para ser aprovado na Câmara.

Todos os partidos orientaram suas bancadas a favor da proposta, inclusive os de oposição ao governo. Apenas os sonegadores, criminosos, organizações criminosas, que vivem dando golpes de sonegação, deverão ser punidas.

A medida tem grande impacto nas contas públicas.