Brasil – Deputado escapa da primeira cassação

Eduardo Bolsonaro é inscrito no cadastro

de devedores por faltas não justificadas

A Câmara Federal, decidiu incluir o nome do Deputado Eduardo Bolsonaro, do PL/SP no CADIN - Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, após o parlamentar deixar de pagar R$ 13,9 mil referentes a faltas não justificadas registradas em março deste ano. As ausências ocorreram no período em que o deputado já estava nos Estados Unidos, onde permanece desde fevereiro. A licença oficial só foi protocolada em 20 de março, 7 meses de ausência, com assessores, gabinete a sua disposição.

O valor da dívida foi calculado com base em um acórdão do TCU  - Tribunal de Contas da União, que determinou que a Câmara apurasse eventual uso indevido de recursos públicos durante a permanência do parlamentar no exterior.

A Câmara emitiu uma guia de recolhimento com vencimento em 12 de setembro, mas o débito não foi quitado. Em nota, a instituição informou que, “diante da insuficiência de saldo na folha de pagamento, instaurou uma cobrança individualizada”.

Segundo a Câmara Federal, o nome do deputado foi inserido no CADIN, que reúne pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao poder público. O caso também será enviado à PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável por avaliar se o processo será encaminhado à Dívida Ativa da União.

Apesar de ser um procedimento administrativo, o episódio tem repercussões políticas. O Partido Liberal havia indicado Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da Minoria na Câmara, numa tentativa de internamente, poder deixar sem a obrigatoriedade de comparecer em plenário. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta do Republicanos/PB, indeferiu a nomeação. “Não é possível exercer a função a partir do exterior”, justificou Motta.

O partido tenta recorrer à Mesa Diretora, apoiando-se em um trecho da Constituição que considera apenas as ausências em sessões ordinárias. Essa interpretação poderia reduzir o número de faltas e adiar uma possível perda de mandato, mas a manobra depende da concordância do presidente da Câmara.

Na semana passada, o Conselho de Ética arquivou um processo que poderia levar à cassação do mandato de Eduardo, o placar foi 11 votos a favor do arquivamento e 7 foram contra, seguiram o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas, do União/MG, que já se definiu como um aliado de Bolsonaro e é amigo pessoal de Eduardo dizendo que ele, estaria amparado pelo artigo 53 da Constituição Federal, pelo direito de imunidade parlamentar, ou prerrogativa de função.

Foi apresentado pelo PT, sob acusação de quebra de decoro parlamentar ao promover "ataques verbais a instituições democráticas, como o STF - Supremo Tribunal Federal, e ao tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil", recentemente, chegou a dizer “o tarifaço de Trump é sacrifício a ser feito nossa liberdade vale mais que a economia”. Mesmo com o arquivamento, o deputado ainda responde a outras representações que podem resultar em novos processos disciplinares.

O Senado dos Estados Unidos aprovou, na noite de terça-feira, dia 28 de outubro, um projeto de lei que revoga as tarifas impostas ao Brasil pelo presidente Donald Trump. A medida, que obteve 52 votos favoráveis e 48 contrários, com ajuda de senadores do mesmo partido do presidente, repuplicanos, ainda precisa passar pela Câmara norte-americana antes de entrar em vigor. A expectativa do governo Trump é que não seja aprovada, uma vez que o quórum fiel a gestão é maior que os opositores.